Os Programas Federais: Periodização, Focos E Objetivos

Os programas federais: periodização, focos e objetivos.

Foram identificados 30 programas federais incidindo com maior ou menor focalização nas faixas etárias comumente consideradas como jovens, e de ações sociais não governamentais de abrangência nacional.

É preciso assinalar, desde já, que a quantidade de programas em um mesmo Ministério não se apresentou como garantia de maior atenção e qualidade de ação na questão da juventude.

Em relação ao tempo de inicio das ações relacionadas com jovens em cursos nos diferentes Ministérios no momento do estudo, é considerado o inicio do primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Somente 3 Programas são anteriores ao primeiro governo FHC.

No primeiro mandato (1995-1998) foram criados 6 Programas. Entre 1999-2002 ocorreu a ativação de 18 programas para o setor, numero significativo frente ao período estudado.

A identificação dos referidos 33 Programas que incidem sobre a juventude no âmbito Federal é acompanhada também da constatação de que os mesmos não constituem uma totalidade orgânica naquilo que se refere a sua focalização no segmento jovem.

A seguir será apresentada apenas a descrição de alguns programas federais, divididos por pasta ministerial, e cujo foco do direcionamento das ações para adolescentes e jovens pode ser considerado forte.

Ministério da Educação

Programa de Estudantes em Convênio de Graduação (PEC-G)

O programa é destinado a cidadãos estrangeiros, entre 18 e 25 anos de idade, com ensino médio completo, preferencialmente os que estejam inseridos em programas de desenvolvimento socioeconômico acordados pelo Brasil por via diplomática.

Projeto Escola Jovem

O objetivo geral incidia sobre a implementação da reforma e a ampliação da oferta de vagas para o ensino médio. O Projeto foi iniciado em março de 2001, apontando como um de seus desafios a construção de uma escola para jovens e jovens adultos que preservasse sua identidade com os jovens e superasse os baixos rendimentos escolares.

O Escola Jovem foi subdividida em dois subprogramas: a) projetos de investimentos nas unidades da federação que destinava recursos financeiros aos estados para a implementação da reforma, a melhoria da qualidade e a expansão da oferta de ensino médio e a realização de projetos juvenis; e b)políticas e programas nacionais com o objetivo de fomentar e apoiar a implementação da reforma do ensino médio nos estados e no Distrito Federal.

O governo federal teve baixa contribuição orçamentária no orçamento global desse projeto, parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelos estados da Federação.

Ministério do Esporte e Turismo

Jogos da Juventude

O programa Jogos da Juventude, criado no ano de 1995, sofreu uma interrupção em 1999, sendo retomado em 2001. Visa à promoção da prática de atividades esportivas entre os jovens na perspectiva do denominado esporte de rendimento. A competição é utilizada como meio de descoberta e aprimoramento de novos talentos para o desporto nacional. Os campeões dos jogos estaduais compõem as equipes dos jogos nacionais.

Olimpíadas Colegiais

Criado no início de 2000, tem como público-alvo adolescentes de 12 a 14 anos e jovens de 15 a 17 anos. Seus objetivos são o fomento do desporto escolar, o intercâmbio sociodesportivo no país e o desenvolvimento do potencial esportivo brasileiro. Procura também demonstrar à comunidade esportiva internacional a capacidade de organização esportiva do Brasil com vistas à capacitação de grandes eventos internacionais. As Olimpíadas Colegiais são apresentadas como ação conjunta do Ministério do Esporte e Turismo com o Ministério da Educação e o Comitê Olímpico Brasileiro. Ainda que no texto de sua apresentação sejam ressaltados o caráter lúdico e a ideia de congregação, as Olimpíadas Colegiais são pensadas também como espaço de revelação de talentos.

Projeto Navegar

Destinado a adolescentes de 12 a 15 anos residentes em comunidades ribeirinhas, lacustres e costeiras, o Projeto Navegar teve início em 1999. Seu objetivo principal é difundir e democratizar o acesso a esportes náuticos, priorizando os adolescentes moradores em áreas de risco social e matriculados na rede pública de ensino. Em 2002, era registrada a existência de 37 núcleos do Projeto em 18 estados.

Ministério da Justiça

Serviço Civil Voluntário

Criado em dezembro de 1997, é destinado aos jovens de 18 anos que optaram por não se alistar no serviço militar obrigatório e também aos que foram dispensados. É concebido como "um rito de passagem para a maioridade", com ênfase em dois aspectos: a preparação do/a jovem para o trabalho e para a cidadania, entendida como uma participação social solidária em uma sociedade democrática. As atividades desenvolvidas organizam-se em torno dos direitos humanos, da qualificação profissional, da elevação da escolaridade e da prestação de serviços à comunidade. Participaram do programa 2.500 jovens beneficiados com recursos do Plano Nacional de Segurança Pública, somados a 22.000 jovens beneficiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repassados às secretarias estaduais de trabalho e emprego e a organizações não governamentais.

Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei

Desenvolvido no Departamento da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, possui âmbito nacional, sendo dirigidas a adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas judiciais socioeducativas não privativas da liberdade. Sua missão é articular e estimular os esforços do sistema socioeducativo instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Promoção de Direitos de Mulheres Jovens Vulneráveis ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual Comercial no Brasil

Essa ação, criada em 1999, integra o Programa de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem como objetivo promover os direitos das jovens, especialmente daquelas em situação de risco, visando eliminar a violência cometida contra elas. O público-alvo compreende, assim, as jovens brasileiras violentadas sexualmente nos primeiros anos de vida e as meninas que trocam "favores" sexuais pela própria sobrevivência.

Ministério