PARCERIAS PUBLICAS PRIVADAS NO DIREITO BRASILEIRO

Fundação Francisco Mascarenhas

Faculdades Integradas de Patos

Programa de Pós-Graduação Lato Sensu

Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública

Área de Concentração em Ciências Jurídicas

LENITA MARIA DE CARVALHO LUCENA

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE A LEI Nº 11.079/2004

João Pessoa

2013

LENITA MARIA DE CARVALHO LUCENA

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE A LEI Nº 11.079/2004

Pré-Projeto de Pesquisa apresentado ao professor da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica – Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública das Faculdades Integradas de Patos, em cumprimento às exigências para aprovação na referida disciplina.

Orientador: Prof. Adaumirton Dias Lourenço.

João Pessoa

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 OBJETIVOS 4

2.1 OBJETIVO GERAL 4

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4

3 JUSTIFICATIVA 5

4 HIPÓTESE 6

5 REFERENCIAL TEÓRICO 7

6 METODOLOGIA 8

7 CRONOGRAMA 9

REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar e analisar os aspectos controvertidos em relação à Parceria Público-Privada, previsto na legislação brasileira como uma forma de parceria do ente público com privado. Fazendo assim uma análise das inovações legislativas previstas na modalidade de concessão de serviços previstas na Lei nº 11.079/2004.

A globalização, o capitalismo e a crescente demanda social aumentam, assombrosamente, as necessidades da sociedade por serviços públicos que, em sua maioria, não são devidamente prestados pela Administração Pública em concessões de serviços, com isso os legislativos brasileiros, na referida lei, abordaram e regulamentaram a criação da parceria público-privada, gerando assim grande repercussão no Direito Privado em relação à Administração Pública.

Essas discussões sobre o tema vão ganhando notoriedade a tempo que alguns dos entes da Administração Pública começaram a adotar a modalidade de concessão de serviços em sua administração. Assim são despertados mecanismos criados em lei, que se encontram discutidas e amparadas pela Constituição Federal e nos Princípios Gerais do Direito. Feito assim esses estudos viu-se a necessidade da criação de novos subsídios doutrinários que possam embasar futuras decisões de Tribunais. Surge assim, a edição da Lei 11.079, de 30-12-2004, trouxe um novo ordenamento para as licitações no âmbito da contratação de parceria público-privada, no que tange a Administração Pública, tanto no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.

Surge essa necessidade de parceria com a existência de uma desburocratização e a necessidade de uma redução da máquina administrativa que pudessem possibilitar uma diminuição nos gastos públicos, uma vez que a estrutura administrativa existente encontrava-se inchada e ineficiente.

Neste trabalho, procuraremos expor alguns aspectos que levaram o legislador brasileiro a instituir a responsabilização da Administração Pública e do cidadão como destinatário final do serviço imposto, levando em consideração as disposições da Carta Magna de 1998, bem como os aspectos da Lei nº. 11.079/2004.

2 OBJETIVOS

Objetivos são a uma forma de identificar o que se vai procurar e o que se pretende alcançar e devem responder às perguntas: Por quê? Para quê? E Para quem? (LAKATOS e MARCONI, 1986). Dividem-se em Geral e Específico.

2.1 OBJETIVO GERAL

Estudaremos os aspectos da Lei nº 11.709/2004, dando grande foco também na Carta Magna de 1998 no que concernem as parcerias publica-privadas, com o enfoque a contratação dessas empresas e se estas estão sendo aplicadas de maneira a satisfazer o fim para as quais elas foram elaboradas diante da sociedade.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

São objetivos específicos:

1) Descrever a essência das operações envolvidas nas parcerias publica-privadas para que se defina de que forma devem ser encarados os encargos de contraprestação do parceiro público.

2) Interpretar, à luz dos dispositivos legais e da doutrina, os comandos relacionados a aspectos fiscais da Lei 11.079/2004.

3) Verificar se, de acordo como tipo de concessão (Patrocinada ou Administrativa), as regras devem distintas.

3 JUSTIFICATIVA

Um dos temas mais discutidos nesse novo século a parceria publica-privada, as PPP’s, como são conhecidas, são uma forma de cooperação entre o setor privado e o setor público para que estes compartilhem riscos e executem grandes empreendimentos de interesse público. O pouco investimento e ate a escassez dos recursos públicos para realizar algum investimento, ou alguma obra, foram os motivos pelos quais o governo e os legisladores usaram para a implementação desse novo recurso.

Os resultados alcançados por este trabalho vêm a agregar novos conhecimentos a respeito dessa modalidade de administração publico financeiras – as Parcerias Público-Privadas – que pode viabilizar e apresentas muitas iniciativas e tende a gerar uma ampliação significativa na infraestrutura existente no Brasil e trazer uma dinamização à economia brasileira.

Nesse contexto da relação entre o direito e a economia, a intensidade da intervenção do Estado no domínio econômico e a estrutura da prestação delegada de serviços públicos no país amparam a crítica do modelo pelo qual se estabelece o vínculo contratual entre a Administração Pública e o setor privado.

Outros pontos que precisaram ser esclarecidos são no que diz respeito à responsabilidade fiscal. Diante disso, tentaremos trazer questões e possíveis soluções para uma adequada interpretações desses comandos. Tentaremos buscar, na doutrina e em legislações diversas (Lei de Introdução do Código Civil, Lei 4320/64, Lei 8.666/93, Lei 8.987/95, LRF, CF etc), o caminho para esclarecer estes artigos. Por fim, traremos casos práticos para confirmar, ou não, o nosso pensamento.

4 HIPÓTESE

5 REFERENCIAL TEÓRICO

6 METODOLOGIA

7 CRONOGRAMA

MÊS

ETAPA Abril

2013 Maio

2013 Junho

2013 Julho

2013 Agosto

2013 Setembro

2013

Apresentação do projeto de pesquisa

Levantamento bibliográfico

Leitura e fichamento

Redação do artigo científico

Revisão do artigo científico

Versão final do artigo científico

Depósito do artigo científico

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15287: informação e documentação: projeto de pesquisa: documentação. Rio de Janeiro, 2011.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha Monteiro. Manual de metodologia da pesquisa no direito. São Paulo: Saraiva, 2009.