PATRIMONIOS TOMBADO FLORIANOPOLIS

FLORIANÓPOLIS: O MUNICÍPIO

O Munícipio de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, localiza-se entre os paralelos de 27º 10’ e 27º 50’ de latitude Sul, e entre os meridianos de 48º25’ de longitude Leste. Possui uma área territorial de 438,56 km² (incluindo os últimos aterros hidráulicos), onde 426,60 Km² são referentes à Ilha de Santa Catarina e 11,90 Km² a porção continental, sendo que a Ilha situa-se próxima à costa continental, delimitando as baías norte e sul, que são divididas por um estreito canal, com largura aproximada de 500 m. Segundo fontes do IBGE sua população em 2010 era de 421.240 mil habitantes.

Primitivamente a região era habitada por povos indígenas, dos quais destacam-se a nação guarani. Por volta de 16731 é fundada pelo bandeirante paulista Francisco Dias Velho a povoação de Nossa Senhora do Desterro, sendo esta elevada à categoria de vila em 23/03/1726, desligando-se da vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna. Seu processo de ocupação se consolidou no século XVIII e está vinculado ao plano de defesa do território português no Brasil Meridional, com a construção de fortificações e do incremento do povoamento com a vinda de imigrantes açorianos. Em 1823, a vila de Nossa Senhora do Desterro transforma-se na categoria de cidade e, a partir de 3/10/1894, sua denominação passa a ser Florianópolis.

Sua paisagem e diversidade cultural conferem atratividade e dinamismo à cidade. Suas características singulares impulsionam o turismo que se expande além do período de verão, assim como atrai investimentos na área tecnológica e novos moradores vindo de outras regiões dos pais e do exterior. Entretanto, é salutar lembrar que muitas vezes são diagnosticados ameaças a paisagem cultural, entre estas a especulação imobiliária, pondo em risco o patrimônio singular existente em Florianópolis. Assim, com vias à preservação de nosso patrimônio cultural e ao dinamismo das diferentes formas de expressão é imprescindível a interação entre o Plano de Políticas Culturais do Município e o Plano Diretor Participativo Sustentável, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e cria novas categorias de preservação entre estas: a paisagem cultural, os cones de visibilidade e os locais de memória.

PATRIMONIO CULTURAL E PRESERVAÇÃO

A trajetória da preservação do patrimônio cultural não é algo recente. Essas discussões acerca dos valores histórico e estético das obras antigas são relatadas no Renascimento. A evolução deste pensamento se fez mais presente no fim do século XVIII com as reflexões sobre a importância do contato entre culturas passadas e futuras. Nos séculos XIX e XX foram firmando-se sistematicamente as idéias preservacionistas, tendo como base o avanço dos estudos da história da arte, da arqueologia e da incorporação do suporte científico à restauração.

Dentre as teorias surgidas no século XIX, sobre intervenção em bens culturais, destacam-se a do arquiteto francês Eugène-Emmanuel Viollet Le Duc, do inglês John Ruskin e do italiano Camilo Boito. Entretanto, Ruskin e Willian Morris aprimoraram o pensamento conservacionista, quando enfatizaram a importância do tempo histórico e da autenticidade em relação ao objeto original. Estes incluíram os conjuntos urbanos e os edifícios isolados, como patrimônio sujeito à preservação e conceberam a proteção dos monumentos históricos em escala internacional.

Durante o século XX, firma-se o valor documental dos monumentos. Inicialmente com Alois Riegl que, teceu análise crítica sobre monumento histórico, a partir de uma visão social e filosófica do objeto. Segundo Choay (2001), sua análise encontra-se estruturada em duas categorias de valores: os de rememoração, relacionados ao passado e à memória, construída e armazenada a partir do sentido de afetividade e, os valores de contemporaneidade.

1 A data de fundação é controversa, utilizou-se aquela utilizada pelo Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.

Florianópolis: Inventário do Patrimônio Cultural

PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 194 – 88020-030 FLORIANÓPOLIS – SC - FONE/FAX: [phone] – CGC 83.469.965/0001-55

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A partir da criação da UNESCO2 e ICOMOS3 estas reflexões passam a ser difundidas por meio das cartas patrimoniais. Destaca-se a Carta de Veneza (1964) que estabelece a relação do termo monumento à memória e conceitua o mesmo como, a criação arquitetônica isolada e aos sítios, urbano ou rural, que dão testemunho de uma civilização. A referida carta propõe que as ações de preservação do patrimônio cultural façam parte do planejamento urbano.

A Carta de Restauro (1972) trata dos critérios técnicos de restauração com vias a salvaguarda e a autenticidade das obras de arte, compreendidas aos monumentos arquitetônicos, às pinturas e esculturas, desde o período paleolítico até as expressões figurativas das culturas populares e da arte contemporânea. Neste mesmo ano, a Convenção sobre Patrimônio Material da UNESCO, abarca também as questões relativas ao patrimônio natural, e tece considerações sobre a interação do homem com seu meio.

A carta Européia do Patrimônio Arquitetônico (Amsterdã, 1975) trata dos conceitos relativos à conservação integrada e, ao uso de recursos jurídicos, administrativos, financeiros e técnicos, além dos engajamentos políticos e comunitários à sua obtenção. A referida carta considera a necessidade da criação de inventários e a divulgação dos bens culturais, a qual deve contar com a participação comunitária, incluindo na tomada de decisões.

Em 1992, no México, o Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO define e aprova o termo Paisagem Cultural, como produto das interações significativas entre o homem e o meio natural. Sendo este o primeiro instrumento legal reconhecido internacionalmente sobre a preservação da paisagem cultural. Por tratar-se de ação humana dinâmica, para sua melhor compreensão e tratamento, a mesma está classificada em: 1) Paisagens claramente definidas, desenhadas e criadas intencionalmente; 2) Paisagem evoluída organicamente; 3) Paisagem cultural associativa.

A Conferencia da UNESCO (Paris, 2003) define como patrimônio cultural imaterial, os usos, as representações, as expressões, os conhecimentos e as técnicas, junto com os instrumentos, os objetos, os artefatos e os espaços culturais, inerentes às comunidades, aos grupos e aos indivíduos portadores de conhecimento,