PECULIARIDADES SÓCIO-HUMANITÁRIAS NAS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 8

REFERÊNCIAS 9

1 INTRODUÇÃO

É comum observamos como é estreita, e até certas vezes conturbada a relação de trabalho entre o empregador e o empregado. No Brasil onde as leis são constantemente retificadas o desgaste entre as partes tornar-se mais evidente.

O setor privado, responsável por gerir a grande maioria dos empregos formais e informais no país, acaba transformando-se num grande gargalo trabalhista, consequentemente vindo a arcar com os custosos encargos trabalhistas.

No o intuito de nivelar alguns benefícios das categorias de trabalhadores existentes no país, com a categoria das empregadas domésticas, o Governo Federal instituiu a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 66/1212. Desde que entrou em vigor, (02/04/2013), a “PEC das domésticas”, como ficou popularmente conhecida, tem gerado muitas controvérsias no que diz respeito ao aumento das obrigações que serão custeadas pelos empregadores domésticos. De acordo com análises previas de sindicatos que representam a categoria no país, nos meses pós-implantação da PEC houve um acentuado aumento das rescisões de contrato de trabalho, evidenciando assim, o temor por parte dos empregadores.

Contrapartida, estudos apontam um crescimento na solicitação de abertura de clinicas de repouso. Onde empregadores que mantinham cuidadores de idosos, por exemplo, em suas residências, optaram por repassar os gastos, agora onerosos, para a responsabilidade de terceiros.

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