POLÍTICAS PÚBLICAS: DEFINIÇÕES, ORGANIZAÇÃO, FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO BASEADA EM INDICADORES SOCIAIS.

1. ETAPA I – DEFINIÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, SUA ORGANIZAÇÃO E FORMULAÇÃO.

As políticas públicas são resultantes das atividades políticas e compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. Política pública é diferente de uma decisão política, a primeira geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. Todavia, a decisão política corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando uma certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis. Dessa forma, embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública (RUA, 2012).

Rua (2012) ainda enfatiza que as políticas públicas são ‘públicas'- e não privadas ou apenas coletivas, por mais redundante que pareça ser. A sua dimensão 'pública' é dada não pelo tamanho do agregado social sobre o qual incidem, mas pelo seu caráter "imperativo”, ou seja, uma das suas características centrais é o fato de que são decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público. Assim, as políticas públicas envolvem diretamente uma atividade política, neste sentido, ela é dinâmica, envolve atores (agentes das organizações) que são responsáveis pelo processo de tomadas de decisão através da divisão do poder entre estes para que os problemas sejam resolvidos conforme o ponto de vista e a interpretação.

As políticas públicas atuais são reflexos de uma herança do caráter do Estado brasileiro no passado (desenvolvimentista, conservador, centralizador e autoritário) não sendo um Estado de Bem-Estar Social, ou seja, com uma posição “fazedor” e não “regulador”. O essencial de políticas públicas estava voltado para promover o crescimento econômico, acelerando o processo de industrialização e sem a transformação das relações de propriedade na sociedade brasileira. Atualmente a proposta de descentralização e democratização do Estado brasileiro tem dado seus passos para a nova conformação a partir da herança adquirida lenta e gradualmente (BACELAR, 2003).

1.1 POLÍTICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO.

O município de Ananindeua possui atualmente 65 escolas e 32 anexos com 42 mil alunos matriculados no total e projetos de inclusão social. Na área da educação infantil existem escolas com berçários com professores e educadores qualificados para promoção de educação de qualidade. A merenda escolar é um investimento de 10 milhões de reais, sendo que há uma forte fiscalização pelos profissionais de nutrição.

Um modelo de escola de tempo integral é a escola Vereador Aureliano da Costa de ensino infantil. São 240 crianças de seis meses a dois anos de idade estudando nesta escola.

Esta é uma valorosa iniciativa, uma vez que favorece tanto uma educação infantil de valor a partir do berço e auxilia os pais que não possuem condições financeiras de pagar creches.

Todavia, estas escolas atendem unicamente a educação infantil. O ideal seria atendimento a todas as séries da educação básica com diversas atividades, dentre elas, aulas regulares, ensino de artes, educação musical, esportes variados, oficinas e cursos de profissionalização. Esta iniciativa é importante e um grande passo para o aprimoramento deste projeto e extensão para as outras séries.

2. ETAPA II – O PROCESSO DE SISTEMATIZAÇÃO E FORMULAÇÃO DE UMA PP POR MEIO DE INDICADORES SOCIAIS.

Indicadores são sinais que revelam aspectos de determinada realidade e que podem qualificar algo. Por exemplo, para saber se uma pessoa está doente, usamos vários indicadores: febre, dor, desânimo. Para saber se a economia do país vai bem, utilizamos como indicadoras a inflação e a taxa de juros. A variação dos indicadores nos possibilita constatar mudanças (a febre que baixou significa que a pessoa está melhor; a inflação mais baixa no último ano indica que a economia está melhorando). Aqui, os indicadores apresentam a qualidade da escola em relação a importantes elementos de sua realidade: as dimensões.

A equipe do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), encarregada de elaborar os indicadores sociais, identifica a ótica funcionalistas dos trabalhos indicadores sociais quando diz que, na sua origem, estes estabelecem uma relação entre conhecimento e controle social e tinham como orientação, num primeiro momento, investigar os aspectos "disfuncionais" ou "patológicos" dó sistema. O suporte básico desses primeiros trabalhos adota Ò sistema de valores das chamadas teorias do bem-estar social, onde a sociedade é o resultado do consenso entre os homens e se reconhece o Estado como o árbitro do bem-comum. Para isso, deve-se estar atento à noção de bem-estar social, que, mu itas vezes, é associada à idéia de somatório do bem-estar dos diferentes indivíduos, descartando, dessa forma, o fato de que a sociedade é composta por interesses antagônicos (SANTAGADA, 1993).

Tipo de indicador O que indica? Principais

Características Definição

IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) IDH é um índice que serve de comparação entre os países, com objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. O relatório anual de IDH é elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da ONU. No cálculo do IDH são computados os seguintes fatores: educação (anos médios de estudos), longevidade (expectativa de vida da população) e Produto Interno Bruto per capita. O objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Este índice é calculado com base em dados econômicos e sociais. O IDH vai de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Quanto mais próximo de 1, mais desenvolvido é o país. É usado para apurar o desenvolvimento de cidades, estados e regiões. Criado por Mahbubul Haq com a colaboração do economista indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, o IDH pretende ser uma medida geral e sintética que, apesar de ampliar a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, não abrange nem esgota todos os aspectos de desenvolvimento.

Índice de Gini Mede o grau de desigualdade na distribuição