PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PARA FRAUDE E POLÍTICA DE IMPOSTO

PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE PERANTE A FRAUDE E A SONEGAÇÃO FISCAL

A contabilidade tem como objeto o patrimônio das empresas e entidades em geral. Registra os fatos contábeis em livros próprios, dos quais são elaborados demonstrativos e relatórios para análise e utilização por parte dos diversos usuários.

O contabilista pode exercer sua atividade na condição de servidor público, profissional liberal ou autônomo, de empregado regido pela legislação trabalhista, de sócio de sociedade de profissionais e outras modalidades, desempenhando as mais variadas funções, tais como, assessor, auditor, professor, consultor, analista, “controller”, perito ou mesmo executando a própria escrituração contábil e elaborando os demonstrativos e relatórios contábeis.

No desempenho das suas atividades, o contabilista, pela própria natureza do seu trabalho, normalmente conhece boa parte da intimidade das empresas.

Algumas vezes o profissional poderá se deparar com situações em que a empresa, por alguma razão, sofreu um auto de infração decorrente do descumprimento de obrigações acessórias ou mesmo de omissão de receita.

No que diz respeito a responsabilidade, convém lembrar que na hipótese de auto de infração, quando procedente, notadamente para os casos de omissão de receita, embora o profissional preste serviço para a organização, a responsabilidade cabe à empresa. O contabilista normalmente não tem poder de gerência sobre os atos do empresário. Não seria justo penalizá-lo, pois nem praticou, nem incentivou a prática do ilícito.

Sobre o crime contra a ordem tributária praticado por particulares e por funcionários públicos, já foi objeto de comentário no livro. Entretanto, trazemos novamente o assunto para este tópico e encerraremos com algumas jurisprudências dos tribunais