PROTEÇÃO DA MÃE NO MUNDO E NO BRASIL

PROTEÇÃO À MATERNIDADE NO MUNDO E NO BRASIL

A proteção à maternidade teve seu início na Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim desde 1919 esta organização vem executando diversas Convenções para debater sobre o amparo às mulheres trabalhadoras grávidas. Após a 2ª convenção foi instituída o direito à licença maternidade, onde determinava que as empregadas deveriam ficar afastadas dos deveres, seis semanas antes do parto e seis semanas depois.

No Brasil e em vários outros países existem a primazia da saúde às mulheres no âmbito privado e no público, promovendo seu atendimento principalmente no acompanhamento pré-natal e depois do nascimento do bebe e nos seus primeiros anos de vida. Assim, no Brasil com Constituição de 1988 e abrangência da Previdência Social dá-se a proteção à maternidade e à gestante.

No início do século XX, o Brasil com a intensificação dos avanços sociais, tecnológicos, urbanização e industrialização, intensificou-se também as iniciativas femininas no movimento da reforma social e das reivindicações políticas. As organizações filantrópicas lutaram ao mesmo tempo pela emancipação jurídica, social, econômica e intelectual das mulheres e pelo estabelecimento de leis de proteção à infância e à maternidade (MOTT, 2001, p. 212).1.2 – ADOÇÃO

1.2.1 – CONCEITO

Adoção, palavra que vem do latim, adaptio, no sentido de escolher, adotar. É um ato jurídico pelo qual se criam relações semelhantes à filiação biológica ou consanguínea, tornando o adotrando um filho com direitos e deveres recíprocos.

Discorre a Constituição Federal, em seu artigo 227, caput sobre o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, o qual deverá ser observado pelo adotante que deve oferecer um ambiente familiar favorável ao desenvolvimento da criança.

Na concepção de Silvio Rodrigues(1978,p.333) a adoção é:”ato do adotante pelo qual ele traz para a sua família e na condição de filho pessoa que lhe é estranha”.

No aspecto subjetivo, Hália Pauliv de Souza (2001,p.24P:”A adoção envolve vocação, vontade interior de desenvolver a maternidade e a paternidade instintivas, pelo real desejo de se ter um filho. Reflete o desejo de constituir família, por de cisão madura, dialogada e refletida”.

1.2.2 – ORIGEM DA ADOÇÃO

O instituto da adoção é realizado desde os tempos antigos.

O Código de Hamurabi, apresentava 2825 dispositivos, dos quais nove referiam-se a adoção(185 à 1936), como por exemplo o artigo 185: “se alguém toma em adoção uma criança ou a educa, esta não pode ser reclamada.”

A Bíblia, também traz indicações da existência da adoção entre os hebreus.

Nesse contexto, temos a história de Moisés que, encontrado em um cesto às margens do Rio Nilo, foi adotado pela filha de faraó.

Na França, a adoção surgiu como uma instituição de caridade; onde os menores abandonados tinham a oportunidade de conviver com uma família.

Em Roma, a evolução do instituto decorreu