PSICOPATA

contexto de sua internação que, ao contrário, adquiriu o caráter persecutório

evidente na relação do sujeito com o espaço e a equipe de tratamento e nas

ameaças de novos atos. Coube interrogar os limites e as possibilidades desse tratamento

em sua relação com a condição de inimputabilidade.

Os termos jurídicos faziam parte do tesouro de significantes de Erasmo, pois

quando contava apenas seis meses o pai foi assassinado em uma briga, cujo assassino

foi inocentado em função da legítima defesa averiguada. Erasmo repete a opinião

da mãe; julga-o culpado. Inocente-culpado, como o apresenta e como, estanque,

passa a se apresentar. Sua mãe era freqüente no hospital; em seus apelos e nos

corredores da enfermaria. Quando da evasão favorecida por ela, foi-lhe oferecido

tratamento, que durou o tempo suficiente para o relato quanto à manipulação da

genitália do filho dos seis meses aos doze anos, sob “o testemunho de Jesus que

reconhecia nela as melhores intenções de uma mãe em satisfazer as necessidades

de homem que surgiam no filho tão novo, a tal ponto que parecia ter um buraco na

barriga”.

A dissertação foi desenvolvida visando, inicialmente, o esclarecimento da condição

de inimputabilidade e considerando o lugar da lei jurídica na organização da

sociedade paralelo à retomada da lei simbólica em seus fundamentos, para enfocar

a resposta do psicótico e seu ato louco.

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ARTIGOS

Conforme nosso Código Penal, é inimputável todo indivíduo que em virtude

de doença mental era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender

o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com tal entendimento

(art. 26).

A noção de doença mental1 nas bases da inimputabilidade pressupõe que o processo

psicótico transtorna o indivíduo acarretando um defeito maciço que atinge a

globalidade da vida psíquica e é constatada por meio de perícia psiquiátrica, mas

relativa à decisão do juiz quanto a capacidade ou incapacidade de culpa, da imputabilidade

ou inimputabilidade.

Assim, se decidida pela imputabilidade, configurada a culpa e conseqüentemente

o crime, o réu vai a julgamento, que é a fixação de pena, onde estabelecer-se-á

a responsabilidade penal do acusado. É exatamente, portanto, da relação específica

entre o ato e a pena, referida à norma que a antecede, que teremos em um nível

simbólico a representação do sujeito, autor do crime.

Se, ao contrário, o juiz decide da inimputabilidade, estabelece-se medida de

segurança e o réu não é levado a responder pelo fato, pois não se configurou a

culpa e, conseqüentemente, nem o crime nem a sua autoria. A esse indivíduo aplica-

se Medida de Segurança, prevista no CP Brasileiro sob as formas de internação