Plularismo Jurídico

O pluralismo jurídico se faz bastante importante para que se compreenda a necessidade de se considerar os vários grupos, movimentos e as diversas posições por eles defendidas na esfera jurídica. Tal visão ressalta

“a relevância de se buscar formas plurais de fundamentação para a instância da juridicidade, contemplando uma construção comunitária participativa solidificada na realização existencial, material e cultural dos atores sociais. Trata-se, principalmente, daqueles sujeitos históricos que, na prática cotidiana de uma cultura político-institucional e um modelo sócio-econômico particular, são atingidos na sua dignidade pelo efeito perverso e injusto das condições de vida impostas pelo alijamento do processo de participação social e pela repressão da satisfação das mínimas necessidades” (WOLKMER, 2003).

Outro aspecto importante da teoria do pluralismo jurídico é o de que os chamados novos movimentos sociais tem a sua luta pautada principalmente na busca pelo reconhecimento da suas identidades, das suas culturas. Nas sociedades periféricas latino-americanas, caracterizadas pela dominação política autoritária, pela exploração econômica e pela exclusão social da maioria da população, observa-se que essa luta perpassa a busca de melhoria das condições materiais e fim das desigualdades sociais.

Diante do exposto, podemos enxergar que a luta daquelas que apóiam a profissionalização da prostituição, visando melhores condições de trabalho, de saúde e minimização das situações de exploração e a luta daquelas que consideram tal prática não um trabalho capaz de proporcionar autonomia, mas pelo contrário, um retrato da opressão, possuem nitidamente um ponto em comum: ambas as correntes de pensamento revelam a necessidade da efetivação de direitos e de um olhar mais atencioso do meio jurídico às suas causas.

Para se compreender melhor no que consiste a luta dos diversos movimentos sociais ligados a questão da prostituição se faz necessária uma pequena explanação acerca de alguns aspectos da questão de gênero e da própria prostituição em si.

Como já antes mencionado, existem posições opostas no movimento feminista quanto a prostituição, as discussões dessas correntes muitas vezes diferem não só na maneira que abordam a prostituição, mas também a sexualidade, além de questões relacionadas como a pornografia e ao tráfico de mulheres, que também são abordadas.