Pluralismo Político

BRIEF NOTES ON LEGAL PLURALISM AND THE PARADIGM OF MODERN LAW

Flávio Bortolozzi Junior

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¹ Artigo recebido em 31 de maio de 2010.

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), na linha de pesquisa Direitos humanos e Democracia

- Direitos Humanos e Desenvolvimento - Cidadania e Inclusão Social; Professor do curso de Direito das

Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil); Professor do curso de pós-graduação da Academia Brasileira de Direito

Constitucional (ABDConst).

E-mail: fl [e-mail]

RESUMO

O modelo jurídico da modernidade, surgido com a ascensão da burguesia, centrado na fi gura

do Estado como único jus-produtor, ou seja, como detentor do monopólio da criação do direito,

que marca o discurso do monismo jurídico, não mais consegue atender às necessidades e anseios

da sociedade atual, extremamente complexa e mutável. Diante deste cenário, (re) surge

a importância de se compreender as bases da proposta do pluralismo jurídico, ou seja, a compreensão

da existência de esferas de jurisdicidade para além do Estado, não o negando, mas o

reafi rmando na própria sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Pluralismo Jurídico; Monismo Jurídico.

ABSTRACT

The modernity legal model, emerged with the rise of the bourgeoisie, features the State as sole

jus-producer, ie, as the monopoly of the creation of law holder. That conclusion marks the discourse

of legal monism, no longer able to meet needs and desires of today’s society, which is extremely

complex and changeable. In that scenario, (re) emerges the importance of understanding

the foundations of the proposed legal pluralism, ie, understanding the existence of spheres

of jurisdiction beyond the State, not denying, but reaffi rming the society itself.

KEY-WORDS: Legal Pluralism, Legal Monism.

INTRODUÇÃO

A complexidade da sociedade hodierna, permeada por um sem fi m de demandas e confl itos sociais,

marcada por sua progressiva mutabilidade e multiculturalidade, aliada à cada vez mais evidente incapacidade

da estrutura estatal em efetivar os anseios e necessidades sociais, evidenciam a necessidade de se

revisitar alguns elementos que determinam a compreensão atual de Estado. Em especial, neste diapasão,

interessa-nos revisitar a correlação entre Estado e