Política no campo da assistência social no Brasil

A Política de Assistência Social no Brasil faz parte do

Sistema de Proteção Social mais amplo, denominado

Seguridade Social, um avanço na área considerando sua

trajetória histórica marcada por ações pontuais, dispersas e

descontínuas e, quase sempre, executadas pelas

organizações filantrópicas. Todavia, este artigo questiona se

as mudanças em curso garantirão um reforço das funções

protetivas do Estado, a laicização da assistência social ou

reforçam um “novo” modelo de proteção social fundado nas

parcerias com as ONGs. INTROD

Ainda de acordo com Giovani (1998) predominam nas sociedades capitalistas

ocidentais contemporâneas os sistemas públicos de proteção social assentados sobre

critérios políticos de alocação de recursos e administrados pelo Estado. Mas, esses

sistemas sempre conviveram com outros de presença mais ou menos marcantes,

mantendo níveis diversos de interação com os sistemas mercantis ou não-mercantis que

compõem o setor privado, que atuam nas fronteiras dos sistemas oficiais, de modo

complementar e subsidiário. Assim, ganhou legitimidade a presença do Estado como

organizador, produtor, gestor e normatizador dos sistemas de proteção social, no século

XX, especialmente na Europa.

As reformas neoliberais a partir dos anos 1980 tiveram como principal impacto nos

sistemas de proteção social – em especial, nos países que adotaram sistemas públicos

com traços universalizantes no final do século XX, nos que adotaram reformas claramente

neoliberais, ou nos de características meritocráticas e familista que tiveram que conter ou

diminuir gastos, restringir benefícios, tornando-os mais focalizantes e seletivos – uma

nova relação entre os provedores de bem-estar social que legitima e legaliza a

intervenção do setor privado (mercantil e não-mercantil), de modo coordenado e não mais

subsidiário ao Estado.

De acordo com vários analistas trata-se de uma terceira via, nem estatal, nem

privada, mas mista, de parceria entre o público, o privado e o terceiro setor que é “público,

porém privado”. Segundo nossa tese trata-se da nova versão neoliberal dos últimos anos,

menos ortodoxa e mais heterodoxa, mas com um ponto em comum a desregulamentação

estatal de modo a diminuir suas demandas e remetê-las para as fontes primárias de

proteção social e ao mercado.

Esse pluralismo de bem-estar social, Welfare Mix ou Society vem gerando uma

nova cultura de que não é possível pensar em fazer política social sem as parcerias entre

público e privado, sem tê-los como