Políticas Sociais No Brasil décadas 60 A 80

Introdução:

O século XXI nos leva a pensar as concepções e os rumos do

desenvolvimento econômico e social em âmbito nacional. É uma exigência e, ao mesmo tempo, um desafio analisar as condições socioeconômicas das década de 60 a 80. Principalmente por se tratar de um período que acarretou transformações categóricas na área social, econômica, política e cultural.

Portanto, compreender tais transformações significa compreender a crise

capitalista, suas manifestações e mudanças, não apenas na esfera da economia e da política, mas também, a sua repercussão no campo do conhecimento, das ideias e dos valores. Todas essas mudanças induzem a um imperialismo cultural articulado através dos meios de comunicação e da publicidade, onde apontam para o consumismo e para o individualismo.

Em meio a tantas mudanças, impera no país uma cultura fortemente autoritária e centralizadora de bens, a qual vai acompanhar o pensar, o construir e a implementação das políticas sociais. É, assim, nestas condições sociais, políticas e econômicas que o caminho do direito, o qual deve estar posto nas políticas sociais, vai sendo estabelecido expressando o campo de lutas que o usuário enfrenta em seu dia-a-dia para consolidar um dos mecanismos estratégicos centrais da política social, e de difícil execução, que é a

distribuição das riquezas produzidas coletivamente.

Trajetória histórica brasileira: Faces do período de 1960 a 1980 sob o enfoque das políticas sociais e do desenvolvimento do serviço social.

No Brasil, as políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao desenvolvimento urbano industrial.

A expressão política social teve seu uso generalizado no Brasil no período posterior a 1964, principalmente após 1970. Nos vários planos de governo então elaborados

foram sendo constatados tanto um aumento do interesse

oficial pelas questões sociais quanto uma demonstração mais evidente da importância que as políticas a elas referidas passaram a ter no conjunto de ações do governo. Seu ponto culminante foi a assunção da política social como atribuição

exclusiva do Estado, manifesta no II Plano Nacional de Desenvolvimento (1974-1979), mesmo limitada pela cláusula do

“pelo menos em última instância” (Demo, 1978).

Como se pôde observar, a política social do período reduz-se a um conjunto de realizações setoriais, sem as transformações profundas difundidas por vários governos. Em 1961 acontece o II Congresso Brasileiro de Serviço Social na cidade do Rio de Janeiro, em que na sua abertura esteve presente o Presidente Jânio Quadros fazendo menção à importância do serviço social no processo de desenvolvimento.

A partir do ano de 1964, no período da ditadura militar, a mesma dualidade se repetirá: conhecemos um grande progresso na institucionalização da política social, de que são exemplos da criação do Sistema Nacional da Previdência Social e o BNH, porém essas estruturas são usadas para legitimar o regime militar, com mecanismos de controle, ao eliminar-se qualquer participação, além de se dar continuidade ao modelo desigual e fragmentado de atendimento à população.

A década de 70 foi marcada pela crise econômica, com altos índices de inflação, crescimento do desemprego em todo o mundo e da desigualdade social, aumento da dívida interna e externa. Consequentemente, ganharam terreno as teses da liberdade de mercado e da redução do papel do estado na área econômica social.

Segundo Vieira (1997, p.68):

(...) a política social brasileira compõe-se e recompõe-se, conservando em sua execução o caráter fragmentário, setorial e emergencial, sempre sustentada pela imperiosa necessidade de dar legitimidade aos governos que buscam bases sociais para manter-se e aceitam seletivamente as reivindicações e até as pressões da sociedade.

O autor, ainda demonstra que a política social no Brasil, percorre três períodos: o primeiro chamado de “controle da política” iniciando na era Vargas até os anos 60; o segundo abrange o período da ditadura militar em 1964 até a constituição de 1988 e é denominado de “política do controle”. Já o terceiro começa na aprovação da constituição, configurando uma “política social sem direitos sociais”

O que se percebe a partir dessas afirmações é que até os anos 80, a Assistência social configurou-se com ações paliativas, pontuais e fragmentadas, sequer merecendo o estatuto de política social. Yazbek (1993, p 50-51)destaca algumas distorções que caracterizaram as ações públicas de enfrentamento à pobreza no Brasil:

(...) seu apoio, muitas vezes, na matriz do favor, do apadrinhamento, do clientelismo, do mando, formas enraizadas na cultura política do país, sobretudo no trato com as classes subalternas (...); sua vinculação histórica com o trabalho filantrópico, voluntário e solidário dos homens em sua vida em sociedade (...); sua conformação burocratizada e inoperante, determinada pelo lugar que ocupa o social na política e pela escassez de recursos para a área.

O cenário político só começou a se modificar no final dos anos 70, a partir do trâmite e do reordenamento político e institucional, tendo como protagonistas os movimentos sociais e os sindicatos dos trabalhadores.

No final dos anos