Portfólio

INTRODUÇÃO

Na sociedade brasileira atual, os dados sobre crianças que vivem em instituições de atendimento à infância são gritantes e atingem proporções cada vez maiores. Atualmente não se usa mais a palavra ‘orfanato’ para referenciar tais instituições, uma vez que a grande maioria das crianças tem família e não é conduzida ao abrigamento pela morte dos pais, mas por outras questões sociais, tais como: a miséria, o abuso sexual, o alcoolismo, a dependência química dos pais, entre outros. Por esse motivo, esse problema tem sido não apenas assunto de destaque na imprensa falada e escrita do país e nos fóruns de discussões de grupos organizados da sociedade civil e setores ligados ao Estado, como também tem sido objeto de estudo de teóricos de diversas áreas do conhecimento. No entanto, os debates que se instituem acerca desse tema amplo, multidisciplinar e complexo, geralmente, são caracterizados por ideias paradoxais e contraditórias.

Mas fica evidente que há algo que está bem além do perceptivo, algo que está por trás dos termos ‘abandono’ e ‘criança abandonada’ e que deve ser desvendado; afinal, conforme observou Lefebvre (1963), a partir de uma perspectiva marxista, as contradições, que se manifestam em toda parte e a cada instante, sempre colocam um problema essencial a ser analisado e uma relação básica a ser descoberta.

A situação da infância permanece marcada por avanços e retrocessos não tão animadores assim, aparentando desaparecer do imaginário coletivo a criança de rua – foco de luta dos movimentos sociais dos anos 90 -, substituída pela imagem ameaçadora do jovem infrator dos dias de hoje. Com a mobilização da sociedade civil, surgiram grupos que reivindicaram diferentes condições, concepções e políticas de atendimento as crianças, as quais se pautam no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que estabelece a nova doutrina de atendimento: proteção integral. Mas a situação das crianças abandonadas no Brasil ainda está longe de ser solucionada: atualmente existem milhões de crianças morando em situação de risco nas ruas. É só sair de casa para ver uma criança nessa situação de abandono.

A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato

recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro

de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais-repressivas,

assistencialistas e paternalistas de atendimento ou acolhimento dos ‘menores’, mais

podem ser conhecidas como registros de uma história de desproteção.

Na Era de Getúlio Vargas em 1941, é fundado o SAM – Serviço de Assistência ao Menor, a primeira tentativa de se estabelecer uma política de tutela, em instituições oficiais. O princípio desta instituição baseava-se, no recolhimento das crianças “vadias” que perambulavam nas ruas, oferecendo-lhe, posteriormente, a profissionalização, para que assim pudessem ser “úteis” a sociedade e se tornarem cidadãos.

Como Lima (2009) aponta, essa medida não foi a solução para os problemas da pobreza, pelo contrário, fez com que a rotulação e classificação