Portifolio Individual

DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão,

natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do

Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização.

Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação

e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e

aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade.

Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade.

Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do

Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no

Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. 7 Relação de trabalho e

relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes;

natureza jurídica. 8 Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual,

temporário, avulso. Portuário. Lei nº 8.630/93. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra.

Contratos de trabalho por equipe. 9 Empregado: conceito, caracterização. Altos

empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os

diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. 10

Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e

estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de

empregadores. Situações de responsabilização empresarial. 11 Trabalho rural:

empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural.

12 Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho

temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. 13

Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Trabalho

voluntário. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais,

acidentais. 14 Modalidades de contratos de emprego. Tipos de contratos a termo.

Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos

afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada,

representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Pré-contratações: requisitos

para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. 15

Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho

ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. 16 Trabalho infantil.

Conceito e normas legais aplicáveis. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da

proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Os

Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente: composição e

atribuições. 17 Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação.

Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e características. Direitos do estagiário e

do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de

aprendizagem. Trabalho Voluntário. 18 Efeitos do contrato de emprego: direitos,

deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais;

invenções do empregado; indenizações por dano moral e material. Os poderes do

empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.

19 Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de

trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação

de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas

extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de

confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. 20

Repousos. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados.

Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias. 21 Remuneração e salário:

conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do

salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário.

Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não

salariais. 22 Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. 23 NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM

2

Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. 24

Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de

local de trabalho. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de

horário de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. 25 Interrupção e

suspensão