Processi Civil

Penhora. Expropriação. Suspensão e fim da execução.

Aplicação Prática Teórica

1a questão. Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade: a) conta de FGTS ativa; b) um jazigo onde estão os restos mortais dos pais, esposa, filhos e netos do executado.

Indaga-se:

Se a penhora pode ou não recair sobre estes bens que integram o patrimônio de Fabiano ou se os mesmos devem ser considerados como impenhoráveis? Justifique.

R. Não, o FGTS é provenientes de rendimentos pagos pelo empregador, tem natureza de proventos (art. 649, IV,cpc). Quanto ao jazigo, segundo jurisprudência vai de encontro com o principio da função social do imóvel e o da dignidade da pessoa humana.

2a questão. Assinale a alternativa incorreta, que diga respeito a penhora.

a) o imóvel residencial de uma única pessoa, que ali reside sozinho e sem família, é penhorável;

b) não é possível penhorar o seguro de vida;

c) são absolutamente impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;

d) os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis podem ser penhorados, se não existirem outros bens do executado.