Processo Cicil

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Tema

Formação e suspensão do processo.

Objetivos

Compreender a formação e as hipóteses de suspensão da relação jurídica processual.

Compreender as hipóteses de extinção da relação jurídica processual sem resolução do mérito.

Estrutura do Conteúdo

1. O início da relação jurídica processual. A citação válida do demandado e a estabilização da relação jurídica processual.

2. O momento da estabilização da relação processual.

3. Hipóteses legais de suspensão da relação jurídica processual por ato ou fato processual.

Aplicação Prática Teórica

1a Questão.

Rodrigo promove ação de conhecimento em face de Arnaldo para postular a anulação do contrato de compra e venda. O Juiz determina a citação de Joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnaldo comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral.

Indaga-se:

a) É possível acolher o pedido de alteração do pedido feita pelo autor da ação? Justifique.

b) Haveria afronta ao contraditório se o juiz acolhe o pleito de aditamento? Justifique.

2a Questão ? Objetiva.

Acerca da citação é correto afirmar que:

a) efetuada a citação por edital, o prazo para o réu contestar inicia-se logo após o exaurimento do prazo de dilação fixado pelo juiz;

b) é possível a citação, via postal, na Ação de Execução fundada em título extrajudicial;

c) quando, por três vezes, em horários distintos, o oficial de justiça houver procurado o réu em sua residência sem o encontrar, e havendo suspeita da ocultação dolosa deste, o juiz deverá determinar a citação por edital;

d) a citação válida, ainda que ordenada por juízo incompetente, interrompe a decadência.