Protestos e manifestações de rua no Brasil

Em junho de 2013 o Governo Federal autorizou os Estados e os Municípios a elevarem as tarifas dos transportes públicos (metrô, trem e ônibus) em todo o País. O que se viu foi um levante contrário ao aumento protagonizado por toda a nação, e que foi capitaneado por um grupo de jovens denominados “Movimento do Passe Livre” que conseguiu mobilizar o povo que marchou pela bandeira de redução de tarifa, e ao término de alguns dias de protestos populares, conseguiram o que almejavam.

Enfim, talvez injustamente, daqui alguns anos a história faça a menção a este movimento atual apenas desta forma, mas há muito mais em jogo e é certo que hoje: ESTAMOS REESCREVENDO A HISTÓRIA DO BRASIL a ser contada!

Vejamos:

O Movimento pela redução das tarifas só tomou força e visibilidade nacional porque a Policia Militar de São Paulo, filha de uma concepção advinda da ditadura militar, utilizou de forma desmedida a força para reprimir uma manifestação popular livre e pacífica organizada pelas redes sociais que ocorreu no dia 13/06/2013 na Avenida Paulista.

Após o “vandalismo” perpetrado pela repressão estatal contra os direitos constitucionais que foram “saqueados” dos manifestantes, mais de 100 mil pessoas avançaram pelas ruas de São Paulo já no dia 17/06/2013. O movimento foi crescente e constante e no dia 18/06/2013 o país inteiro já estava mobilizado pela causa da redução das tarifas e inúmeras outras manifestações populares se sucederam em diversas cidades do país, quer capitais ou cidades interioranas.

No dia 19/06/2013 após relutar e menosprezar o movimento das ruas os governadores e prefeitos de algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro recuaram politicamente e reduziram as tarifas dos transportes em R$ 0,20, que era a reivindicação inicial do movimento. Mas JÁ ERA TARDE. O povo brasileiro havia percebido que algo mais profundo estava em jogo, O FUTURO DA NAÇÃO! Desde então as pautas de reivindicações dos movimentos populares foram inúmeras e as manifestações não pararam, pois como se fez ecoar pela voz do povo: “não eram apenas os vinte centavos” e assim “o gigante acordou”!

Porém, passados alguns dias dos fatos, possíveis algumas reflexões do cenário desenhado por jovens muito idealistas e um Estado repressivo ao extremo. Logo, destes fatos temos as seguintes considerações preliminares, quais sejam:

1- A “VITÓRIA” do povo (re)unido, pois de forma abominável sob a ótica política e após muita truculência estatal, gratuitamente e sem qualquer contraprestação da população, os Governos revogaram os aumentos das tarifas dos transportes públicos, os R$ 0,20. Ponto positivo para o Movimento dos Jovens pelo Passe Livre, que escancararam a ausência de caráter dos governantes que repassavam para a população um custo que o Estado Brasileiro podia muito bem absorver, evidenciando a elevada carga tributária nacional;

2- “A VITÓRIA” continuou, pois imediatamente o Governo Estadual de São Paulo suspendeu o aumento das tarifas dos pedágios do Estado, que ocorreria no mês seguinte. Novamente o aumento não foi repassado de forma gratuita, sem qualquer contraprestação do Estado, o que evidencia o caráter político e econômico da decisão, além da sobrecarga fiscal dos contribuintes;

3- A “VITÓRIA” do direito de manifestação, pois, após a violência abominável da polícia militar paulista e a péssima repercussão “on line” e “full time” em toda a mídia sensata, o Povo Brasileiro marchou contra o terror e a subtração de direitos sociais, e quer em solidariedade pela “não violência e repressão estatal” ou pela revogação dos aumentos das tarifas dos transportes, a pauta das ruas eram: mais direitos sociais, efetiva liberdade, mais democracia.

Fato é que o povo nas ruas fez com que os Governos cedessem a um direito que estava adormecido na Constituição Federal, qual seja, o direito fundamental da livre manifestação e do direito de reunião, em detrimento ao direito individual de “ir e vir”;

4- “A VITÓRIA” da liberdade de manifestação e da soberania popular foram tão expressivas, que após atos únicos convocados pelos Movimentos do Passe Livre, os jovens brasileiros em geral se sentiram à vontade para convocar pelas redes sociais da internet outras manifestações (micro ou macro manifestações em todo o País), e com isso, houve o início do pleno exercício do Direito Constitucional e a LIBERDADE BRASILEIRA foi fortalecida;

5- “A VITÓRIA” dos movimentos que começaram a se organizar e a expressar suas reivindicações foi tamanha, que os governos em todos os níveis da República passaram a receber e a dialogar com estes movimentos. Ou seja, a tecnocracia (ou “burrocracia”) da máquina pública abriu um pequeno e acanhado espaço para ouvir a sociedade organizada, mesmo que de forma embrionária (pois é certo que o governante só concordou em receber o povo após a repercussão negativa de sua imagem com as manifestações populares e todos estão preocupados com a reeleição!);

6- “A VITÓRIA” do povo quanto as liberdades públicas (de se manifestarem nas ruas e ainda de convocarem manifestações) AINDA NÃO FOI PLENA, mas é real, pois OS GOVERNOS equivocaram-se ao considerarem os movimentos como um problema de segurança pública, quando NA VERDADE OS MOVIMENTOS E AS REUNIÕES ERAM E SÃO UM EVENTO SOCIAL.

Neste ponto é certo que dentro de 100 mil ou dos 2 milhões de brasileiros que marcharam no último dia 20/06/2013 há uns 3 ou 4 aproveitadores e infratores da Lei Penal, e que aproveitaram os atos populares para continuarem a praticar seus corriqueiros crimes. Mas IMPOSSÍVEL ACEITAR que um governante ou a impressa rotulem os manifestantes populares de “baderneiros, arruaceiros, vândalos e assim por diante”, pois, se há um problema de segurança dentro da manifestação, este deve ser resolvido com inteligência e não com brutalidade, pois a violência estatal gera mais protestos e fortalece o movimento pela luta pelos direitos (veja os exemplos de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Minas Gerais);

Mas há sinais de que a VITÓRIA será certa, quando após mais de 20 dias de protestos nas ruas o movimento continua forte e crescente. Aguardemos.

7- “UMA DERROTA” imposta ao povo foi justamente esta, a PRECÁRIA ou inexistente CONCEPÇÃO POLÍTICA (dos políticos brasileiros) que acharam e ainda entendem que a questão é de se “manter a ordem pela repressão”. Mas qual “ordem” a deles – “filhos da ditadura militar”?

Ora, é contra esta “ordem política” e do “bom mocinho democrata” que o povo luta e se posta contra. Não há democracia enquanto o poder do povo