Provas em espécie

ETAPA 1

Aula-tema: Provas em espécie. Prova Documental. Audiência de Instrução e Julgamento. Recurso de Agravo.

Passo 1

Criar um caso, atendendo as seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes.

CASO

O Sr. Juca Lesado, adentrou na Farmácia Vida Boa localizada na cidade de São José –SC, e estava realizando compras de medicamentos prescritos por seu médico. Quando estava pegando determinado medicamento a prateleira caiu em cima de seu pé. Em razão do acidente, veio a sofrer uma fratura exposta no pé esquerdo, conforme o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar e laudo de exame de corpo de delito.

O autor representado por seu procurador move uma ação de reparação por perdas e danos. Sendo que o pedido principal será a condenação do réu ao pagamento de danos morais, dadaa gravidade da lesão imposta ao autor.

Passo 2 (Aluno)

Ler o artigo jurídico AFFONSO JÚNIOR, Carlos Morais. Indeferimento da prova ...

Passo 3 (Equipe)

Indicar o recurso cabível para a situação abaixo descrita (relacionado ao momento processual), na forma prevista no Código de Processo Civil e qual a fundamentação que poderia ser utilizada. Formular, ainda, os pedidos que devem constar do referido recurso, fundamentando-os. O grupo, neste momento, está patrocinando o autor da causa durante audiência de instrução e julgamento. A audiência está em curso e o juiz acaba de indeferir a oitiva de uma das testemunhas arroladas pelo autor.

CASO

O recurso cabível para a situação descrita é o Recurso de Agravo Retido, pois deve ser interposto oral e imediatamente, ou seja, na própria audiência.

“Agravo retido é uma das modalidadesde recurso de agravo no Direito Processual CivilBrasileiro, interponível contra decisões interlocutórias (aquelas proferidas pelo juiz durante o curso do processo). Diz-se agravo retido devido ao fato do recurso ficar "preso" aos autos do processo, até que dele a instância superior conheça, preliminarmente, em eventual recurso contra sentença desfavorável.”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ SC

JUCA LESADO, já qualificado nos autos da ação de reparação por perdas e danos, registrados sob o nº xxx que move contra a FARMÁCIA VIDA BOA, perante este respeitável Juízo e cartório, por intermédio de seu advogado infra-assinado não se conformando com o despacho, vem, perante Vossa Excelência, no prazo legal, interpor o presente AGRAVO RETIDO, a fim de que este Tribunal ad quem estejaem condições de conhecê-lo oportuno, se houver recurso.

Faz parte do presente a minuta em anexo.

Termos em que

pede deferimento.

São José - SC, 31 de Agosto de 2013.

Pafuncio Defesas

OAB/SCxxxx.xx

MINUTA DE AGRAVO

NOTÁVEL TRIBUNAL

1º. Tendo o Meritíssimo Julgador a quo, no Respeitável Despacho, indeferido a ouvida de nossa testemunha regularmente arrolada na petição inicial, ocorreu desprezo de defesa, em que pese o Emérito Julgador ter, sempre, pautado sua conduta de magistrado pela sabedoria e ponderação.

2º. A lei processual não deixa dúvida de interpretação. O fato de não ser possível saber, de antemão, o que irá informar a testemunha, resta evidente não ser aconselhável, nem legal, obstar sua ouvida; em caso contrário ocorreria, como de fato ocorre no caso em epígrafe, cerceamento de defesa, garantia comezinha em qualquer Estado de Direito que mereça tal adjetivação.

3º. Espera, portanto, o agravante, conheça o Notável Tribunal do presente agravo, dando-lhe, consequentemente, o necessário provimento, a fim de que seja ouvida a testemunha arrolada.

Termos em que

pede deferimento.

São José - SC, 31 de Agosto de 2013.

Pafuncio Defesas

OAB/SC xxxx.xx

ETAPA 2

Aula-tema: Sentença.

Esta atividade é importante para que você compreenda os atos decisórios do juiz e entenda como fundamentar uma sentença.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passo 1 (Aluno)

Ler o capítulo VII, item 1, do livro GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 2 v.

Passo 2 (Equipe)

Elaborar a decisão, na formatação utilizada na prática judicial (atentando-se aos requisitos da sentença, princípios da motivação, princípio da congruência), pertinente ao caso criado pelo grupo. A decisão deve ser improcedente, em razão do autor não ter se desincumbido do seu ônus da prova. A fundamentação e motivação da decisão devem indicar ao menos 1 Jurisprudência e 2 doutrinadores nacionais.

Passo 3

Entregar a decisão elaborada ao professor.

Número do processo: xxx/ 2013

Relator: Des. Honório Tilapia

Relator do Acórdão: Serio Presente

Data do julgamento: 01/09/2013

Data da publicação: 11/09/2013

Inteiro Teor:

EMENTA: AGRAVO RETIDO – INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO.

Não caracteriza cerceamento de