Providencias Preliminares

1ª Questão.

Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois a compensação alegada pelo réu não possuía qualquer fundamento jurídico. Responda, justificadamente: Após a(s) providência(s) preliminar(es), qual decisão deve ser proferida? Responda, em primeiro lugar, considerando o enunciado narrado. Posteriormente, elabore outra resposta, mas, desta vez, considere que não houve qualquer incapacidade postulatória.

Resposta: Extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, tendo em vista que incapacidade postulatória não foi sanada, trata-se, portanto, de um pressuposto processual de validade previsto no artigo 13, I, do CPC.

Considerando que incapacidade postulatória foi sanada, aplica-se o artigo 219, §5° combinado com o art. 269, §4º, julgamento com resolução de mérito.

2ª Questão.

Em determinado processo, após as providências preliminares, verificou o juízo que, licitamente, as partes exerceram determinada “renúncia

recíproca”, como autoriza o direito material (art. 840 do Código Civil), apesar de ainda carecer a causa de longa instrução probatória. Não havia

prescrição ou decadência em relação à lide em questão. O juízo deverá, em seguida:

a) Aplicar o art. 329, CPC;

b) Aplicar o art. 330, CPC;

c) Aplicar o art. 331, CPC;

d) Aplicar o art. 269, I, CPC.