Questoes Direito

1) Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Sobre os contratos, responda:

I. A cláusula de retrovenda é clausula especial aposta no Contrato de Compra e Venda de imóvel, e reserva ao vendedor o direito de recobrar o imóvel no prazo de 3 anos, restituindo o preço e reembolsando as despesas do comprador.

II. O direito de retrato é personalíssimo, não podendo ser cedido, nem transmitido a herdeiros e legatários.

III. O direito de retratação poderá ser exercido ainda que o imóvel já tenha sido alienado a terceiro.

X a) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

b) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

c) Apenas a assertiva II é verdadeira.

d) Todas as assertivas são verdadeiras.

2) Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Na estipulação contratual em favor de terceiro, pode o estipulante reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato independentemente da anuência do outro contratante.

b) Em casos de evicção parcial mas considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

c) Se o contrato de alienação aleatória referir-se a coisas existentes mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá direito a todo o preço ainda que a coisa já não existisse, em parte ou de todo, no dia do contrato; mas o pode prejudicado obter a anulação da alienação se provar que o outro contratante não ignorava a consumação daquele risco ao qual se considerava, no contrato, exposta a coisa.

d) Na compra e venda com cláusula de retrovenda, direito de retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários.

x e) A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

3) Prova: FUNRIO - 2009 - As regras atinentes à Estipulação em favor de terceiro, no Código Civil de 2002, ratificam o texto oriundo do Código anterior. Neste sentido, as normas referentes a essa modalidade de contratação dispõem que:

a) o estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, mas esta dependerá da sua anuência e da do outro contratante.

b) o que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

c) caso haja substituição, esta poderá apenas ser feita por ato entre vivos.

d) poderá o estipulante exonerar o devedor, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar de reclamar-lhe a execução.

X e) ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do art. 438, CC.

4) Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Fabrício ofereceu verbalmente uma mesa usada a Eduardo, pelo preço de trezentos reais, pagamento à vista, em dinheiro. Eduardo respondeu positivamente. É correto afirmar que o contrato.

a) não foi celebrado, porque não houve formalidade essencial à venda.

b) não foi celebrado, porque não houve a entrega do bem.

x c) foi celebrado, pois houve proposta e aceitação.

d) foi celebrado, mas é ineficaz até a entrega da mesa.

e) foi celebrado, mas é rescindível até a entrega da mesa.

5) Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Acerca dos contratos por adesão e de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que:

a) cláusulas ambíguas ou contraditórias são nulas de pleno direito.

b) não são permitidos no âmbito de relação civil diversa da relação de consumo

c) são admitidos pelo Código Civil de 2002 apenas para determinadas espécies de contratos.

X d) é nula a cláusula que estipule renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio

e) em que pese sua natureza, não se admite o reconheci­ mento de abusividade de determinada cláusula.

6) Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - No contrato aleatório, por ser objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, o alienante que não tiver concorrido culposamente

a) não terá direito a qualquer valor porque o contrato será considerado inexistente, sendo as partes obrigadas a ressarcir perdas e danos.

b) terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir.

c) não terá direito a qualquer valor, estando o contrato desfeito em razão da divergência na quantidade.

d) terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir acrescido de 30% deste valor.

X e) terá direito a todo o preço, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

7) Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Assinale a alternativa correta sobre o contrato aleatório.

a) É nulo por regulamentar jogos de azar e apostas.

b) É o contraponto do contrato paritário, por limitar a liberdade de convenção e não permitir a transigência.

c) Se tiver por objeto a alienação de coisa futura, o adquirente assume o risco em relação à inexistência e à quantidade da coisa (maior ou menor), tendo o alienante direito a receber todo o preço, em qualquer das hipóteses.

X d) Não existe a possibilidade de ação redibitória para os contratos aleatórios.

e) Admite a anulação somente na hipótese de lesão, uma vez configurada a desproporção da contraprestação.

8) Prova: FUNRIO - 2009