Questão Social II

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

FRANCISCA LIDIANE RODRIGUES DE LIMA

A QUESTÃO SOCIAL NO SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL

Cruzeiro do Sul - Acre

2013

FRANCISCA LIDIANE RODRIGUES DE LIMA

A QUESTÃO SOCIAL NO SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Sociologia, Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos, Ciência Politica e Filosofia.

Prof. Marcia Bastos. Giane Albiazzetti, Sergio Goes e Rosane Malvezzi.

Cruzeiro do Sul - Acre

2013

SÚMARIO

INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------- 04

DESENVOLVIMENTO ¬¬¬________________________________________________ 06

CONSIDERAÇÕES FINAIS --------------------------------------------------------------------- 09

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ----------------------------------------------------------- 10

INTRODUÇÃO

Neste trabalho temos como objetivo problematizar as novas expressões da “questão social” e o papel das famílias na gestão e superação da crise de (mal) bem-estar social que se vive hoje no Brasil, buscando refletir sobre as práticas cotidianas desenvolvidas pelos assistentes sociais em sua luta na garantia dos direitos democráticos e universais dos cidadãos.

Nos últimos anos, as crises dos padrões produtivos, da gestão do trabalho e as recentes transformações societárias têm repercutido diretamente nas políticas públicas de proteção social. E, nesse quadro a família é redescoberta como agente de proteção social privado de proteção.

No período pós década de 1990, em especial, as crises dos sistemas estatais de bem-estar social afetam e ameaçam mais radicalmente as garantias de níveis mínimos de emprego e seus sistemas protetivos, acesso aos direitos assistenciais, a qualidade de saúde pública, educação gratuita como direitos universais. O projeto neoliberal ganhou força e priorizou ações como as de privatização do Estado, internacionalização da economia, desproteção social, sucateamento dos serviços públicos, concentração da riqueza e aumento da pobreza e indigência.

Vivenciamos, assim, um quadro de retração e liquidação dos direitos sociais dos cidadãos, ocasionando no aumento do número de indivíduos, famílias e comunidades que vivem em condições precárias por causa da grande desigualdade social e da redução da qualidade de vida. Com isso, temos o crescimento das desigualdades dos direitos básicos – civis, políticas e sociais – de massa significativa da sociedade brasileira.

Deste modo, no atual contexto de retração dos direitos cidadãos, principalmente dos direitos sociais, outros atores – dentre eles, indivíduos, a família e a comunidade – são chamados a intervir e são responsabilizados por todos os problemas que estão fora da ação do estado. Segundo Iamamoto, “a contrapartida tem sido a difusão da idéia liberal de que o ‘bem-estar social’ pertence ao foro dos indivíduos, famílias e comunidades” (2006, p.3). Assim, a privatização dos sistemas de proteção social e a responsabilização das famílias tornam-se fato.

E é neste cenário, que a família é (e sempre esteve) compreendida como instância de gestão e superação da crise de (mal) bem-estar social que se vive hoje nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento. A família, além de assumir suas tradicionais atribuições na sociedade, torna-se responsável por promover cuidados e serviços que deveriam ser ofertados pelo estado de bem estar social.

Em suma, na conjuntura atual, a família brasileira retorna a cena enquanto agente importante e central das políticas públicas sociais, haja vista a proliferação dos programas e projetos assistenciais de combate a fome e miséria que tem como alvo a família. Exemplos nesse sentido é o caso dos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada – BPC, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros. Programas esses que são alvos da intervenção dos assistentes sociais.

É nesse contexto que floresce o debate sobre as novas expressões da “questão social” e a centralidade das famílias nas políticas sociais vigentes entre políticos, estudiosos e organizações sociais; emergindo, no contexto internacional, novas formas de sociabilidade via programas sociais marcados pelas idéias da centralização, privatização e focalização, como é o caso dos Programas de Transferência de Renda3.

3 Não será possível aprofundar nos marcos desse artigo uma discussão mais ampla acerca dos programas de transferência de renda.

As novas expressões da “questão social” e as famílias brasileiras

O assistente social tem na “questão social” a base de sua fundação enquanto especialização do trabalho; ou seja, tem nela o elemento central da relação profissional e realidade. Nesta interface, os assistentes sociais são chamados a intervir nas relações sociais cotidianas, visando à ampliação e consolidação da cidadania na garantia dos direitos civis, políticos e sociais aos segmentos menos favorecidos e mais vulnerabilizados socialmente (trabalhadores, crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres, negros, homossexuais e suas respectivas famílias).

É importante salientar que esta questão por muito tempo esteve relacionada à “disfunção” ou “ameaça” de alguns indivíduos à ordem social. Seu reconhecimento deu-se na segunda metade do século XIX, a partir da emergência da classe operária e seu ingresso no cenário político, na luta em prol dos direitos relacionados ao trabalho e na