REESTRUTURA FAMILIAR

No Brasil, a partir da década de 90, a reestruturação produtiva introduziu mudanças profundas na base técnica e organizacional da produção. A flexibilização das estruturas produtivas, da organização e divisão social do trabalho, definiu intensas modificações na natureza, significado e conteúdo do trabalho. Com a nova configuração do trabalho, a garantia de direitos sociais é reservada a um núcleo restrito de trabalhadores, proliferam contratos precários e aumenta o desemprego.

São diversas as desigualdades existentes na sociedade brasileira. Uma das mais evidentes refere-se às relações de gênero, menos relacionada à questão econômica e mais ao ponto de vista cultural e social, constituindo, a partir daí, as representações sociais sobre a participação da mulher dentro de espaços variados, seja na família, na escola, igreja, nos movimentos sociais, enfim, na vida em sociedade.

Nas últimas décadas do século XX, presenciamos um dos fatos mais marcantes na sociedade brasileira, que foi a inserção, cada vez mais crescente, da mulher no campo do trabalho, fato este explicado pela combinação de fatores econômicos, culturais e sociais.

Uma constatação recorrente é a de que, independente do gênero, a pessoa com maior nível de escolaridade tem mais chances e oportunidades de inclusão no mercado de trabalho. Mesmo que de forma tímida, que a mulher tem tido uma inserção maior no mercado de trabalho. Constata-se, também, uma significativa melhora entre as diferenças salariais quando comparadas ao sexo masculino. Contudo, ainda não foram superadas as recorrentes dificuldades encontradas pelas trabalhadoras no acesso a cargos de chefia e de equiparação salarial com homens que ocupam os mesmos cargos ou ocupações.

Ainda nos dias de hoje é recorrente a concentração de ocupações das mulheres no mercado de trabalho, sendo que 80% delas são professoras, cabeleireiras, manicures, funcionárias públicas ou trabalham em serviços de saúde. Mas o contingente das mulheres trabalhadoras mais importantes está concentrado no serviço doméstico remunerado, no geral, são mulheres negras, com baixo nível de escolaridade e com os menores rendimentos na sociedade brasileira.

O trabalho não remunerado da mulher, especialmente o realizado no âmbito familiar, não é contabilizado por nosso sistema estatístico e não possui valorização social nem pelas próprias mulheres - embora contribuam significativamente com a renda familiar e venha crescendo. O que se conclui com os estudos sobre a situação da mulher no mercado de trabalho é que ocorre uma dificuldade em separar a vida familiar da vida laboral ou vida pública da vida privada, mesmo em se tratando da participação no mercado de trabalho, na população economicamente ativa.

Em razão do avanço e crescimento da industrialização no Brasil, o correram a transformação da estrutura produtiva, o contínuo processo de urbanização e a redução das taxas de fecundidade nas famílias, proporcionando a inclusão das mulheres no mercado de trabalho.

As transformações regionais, associadas à instabilidade da economia nas duas últimas décadas, têm provocado, desde então, a redução do emprego industrial, o crescimento das ocupações ligadas ao terciário de caráter formal ou informal e o progressivo empobrecimento da população. Estas tendências definem, portanto, o perfil atual das atividades econômicas da RMSP e afetam as possibilidades de emprego, os arranjos familiares de inserção no mercado de trabalho e as condições de vida da população.

Dessa maneira, embora considerando o novo momento de reorganização das atividades produtivas e as tendências recentes de transformação da família, que são as referências empíricas deste estudo e que se articulam através do conceito de divisão sexual do trabalho, os conceitos básicos para a interpretação da realidade, bem como os cortes de análise adotados, são os mesmos do primeiro estudo. Isto significa levar em conta, no estudo da relação família-trabalho, as influências recíprocas tanto da estruturação das atividades produtivas quanto da estruturação das famílias. Significa, por- tanto, tratar os achados de pesquisa como resultantes de uma complexa relação entre os determinantes econômicos e os determinantes culturais no acesso dos componentes da família ao mercado de trabalho. A articulação entre a esfera da produção e as estruturas produtivas e a esfera da reprodução e as estruturas familiares é feita pela lógica da divisão sexual do trabalho vigente tanto no merca- do de trabalho como na família

A construção teórica da relação família-trabalho e da divisão sexual do trabalho como elos de ligação entre as esferas produtiva e reprodutiva constitui, pois, uma importante referência teórica. Dessa perspectiva, é importante reter aspectos do momento conjuntural da economia, das transformações

por que passa a família e também as características da relação homem- mulher predominante na sociedade, que define tanto as atribuições de ambos na família quanto as representações acerca de sua inserção no mercado de trabalho. O crescimento das famílias chefiadas por mulheres reflete não apenas a transição demográfica e as alterações dos padrões de nupcialidade, mas também um conjunto complexo de fenômenos, com destaque para aqueles que se explicitam através da articulação entre estruturas produtivas e estruturas familiares. papéis que a mulher vem assumindo na sociedade e à mudança de expectativas em relação a ela. Estas mudanças têm a ver com as posições conquistadas pela mulher no mercado de trabalho e com as oportunidades crescentes de absorção, apesar da sexualização das ocupações, ou seja, apesar de a atividade da mulher no mercado de trabalho permanecer concentrada em determinadas atividades e setores (Bruschini, 1994), prevalecendo, tanto nas regras do mercado para sua absorção como nas escolhas individuais, a divisão sexual do trabalho definida pelas representações das atribuições da mulher em relação à família.

A disponibilidade dos diferentes componentes da família para o mercado de trabalho é, portanto, diferenciada conforme sua posição na família e expressa relações de hierarquia e de gênero. Por outro lado, é também afetada pelo padrão de absorção da força de trabalho vigente no mercado, que define as possibilidades de emprego desses componentes. A crescente participação da mulher no mercado de trabalho no Brasil fenômeno relevante para se estudar as transformações na família e na relação família-trabalho é uma tendência desde o final dos anos 70 e que se vem acentuando nas décadas de 80 e 90, apesar de as duas últimas décadas caracterizarem-se por baixas taxas de crescimento econômico, embora com alguns períodos de recuperação.

Embora, a partir de 1991, tenha crescido para ambos os sexos a parcela das pessoas em idade ativa desemprega- das, são distintos os determinantes básicos desse crescimento: o desemprego masculino é explicado pela menor disponibilidade de postos de trabalho na região e o crescimento do desemprego feminino, pela maior oferta de mão-de-obra. Ambas as tendências verificadas no mercado de trabalho no decorrer da reestruturação das atividades econômicas na Região Metropolitana de São Paulo, redução do emprego masculino e preservação do emprego feminino guardam relação com a divisão sexual do trabalho. Como já mencionado anteriormente, existe uma “sexualização” das ocupações, ou seja, existem funções e setores de atividade que concentram diferencial- mente homens e mulheres (Bruschini, 1994). A divisão sexual do trabalho opera tanto na família como no mercado de trabalho através de conteúdos históricos e culturais.

É conhecida a relativamente pequena participação feminina da ordem de 27% dos ocupados no trabalho industrial, o setor de atividade econômica mais atingido nesse processo. Por outro lado, é muito pequeno nesse setor o número de mulheres que ocupam cargos de chefia, uma das funções mais afetadas com a redução das hierarquias nas empresas. Também a inovação de processos, com a introdução de novos equipamentos, motivo de substituição ou eliminação de homens, sobretudo os muito qualificados, não afetou significativamente as mulheres, uma vez que raramente elas operam máquinas. Assim, a divisão sexual do trabalho vigente na indústria, que tem sido objeto de muitos estudos (Lobo, 1991) que denunciaram a desigualdade entre homens e mulheres, especialmente quanto a oportunidades de treinamento e de acesso a chefias, tem possibilitado, nesta etapa da reorganização das atividades econômicas, a redução menos drástica da atividade feminina no mercado de trabalho, ainda que favoreça uma maior fragilidade das formas de vinculação das mulheres a este mercado.

Sintetizando as indicações sobre as formas de vinculação ao mercado e a precarização do trabalho observadas (Montali, 1998a), fica evidente que os componentes da família que estão sendo mais afetados no acesso a empregos de qualidade são os jovens e os muito jovens. Os filhos e filhas

maiores de 18 anos, que têm elevadas taxas de participação no mercado e crescente taxa de desemprego, têm sofrido a perda do assalariamento no setor privado especialmente na indústria, onde apresentam concentração mais elevada que a média regional e buscado inserção no setor de serviços, embora parte deles permaneça na indústria de transformação.

A situação mais grave em termos de instabilidade é a dos ocupados menores de 18 anos, sejam eles filhos ou parentes. Se em 1990 a descontinuidade no trabalho neste segmento era o dobro da média regional, sua instabilidade parece ter aumentado ao longo do primeira metade da década. Somada ao conjunto de indicações que temos sobre a situação dos filhos e filhas menores, especialmente sobre sua concentração em atividades assalariadas não regulamentadas, a maior descontinuidade na ocupação registrada neste segmento reafirma a precariedade da inserção do adolescente no mercado de trabalho e evidencia as restrições que sofre no acesso ao trabalho. As chefes femininas e as cônjuges, ambas componentes responsáveis pela família vêm apresentando elevação em suas taxas de participação no mercado, de ocupação e de desemprego de forma semelhante, ainda que com intensidades distintas. Apresentam semelhanças também em seu perfil de inserção. Em sua grande maioria estão ocupadas no setor de serviços. Apesar das indicações de vinculações precárias, têm sofrido poucas alterações na sua forma de vinculação ao mercado no período estudado (1990-1994) e apresentam continuidade no trabalho em proporções mais elevadas que a média regional . Os chefes masculinos, um dos principais componentes responsáveis pela família, apresentam uma das mais elevadas taxas de participação e de ocupação. No entanto, têm sofrido o aumento do desemprego com maior intensidade .

Merece destaque, na análise dos rearranjos familiares de inserção, o fato de que, no segundo momento analisado, 1994, nas famílias chefiadas por mulheres, as chefes de família passam a assumir o maior encargo na composição da renda familiar, para fazer face ao aumento do desemprego dos filhos.

As famílias pobres dificilmente passam pelos ciclos de desenvolvi- mento do grupo doméstico, sobretudo pela fase de criação dos filhos, sem rupturas, o que implica alterações muito frequentes nas unidades domésticas. As dificuldades enfrentadas para a realização dos papéis familiares no núcleo conjugal, diante de uniões instáveis e empregos incertos, levam a desencadearem-se arranjos que envolvem a rede de parentesco como um todo, para viabilizar a existência da família, tal como a concebem.

No ano de 1996, 38,3% das mulheres ocupadas estavam inseridas em ocupações precárias (assalariadas sem carteira assinada e autônomas: 25,8%; empregadas domésticas sem carteira de trabalho e diaristas: 13%), contra 35,4% dos homens (assalariados sem carteira assinada e autônomos: 35%; empregados domésticos sem carteira de trabalho e diaristas: 0,4%). Comparando- se estes dados com os valores observados em 1989, verifica-se que apesar das maiores proporções de mu- lheres em inserções precárias que os homens, tanto em 1989 (34,2%) como em 1996 (38,3%) foi menor a intensidade do crescimento de inserções precárias para as mulheres (de 12%) do que para os homens (de 36%). Dentre os homens ocupados, 26% estavam em inserções precárias em 1989 e 35,4% em 1996 (Fundação Seade, 1997). definem quatro formas de exclusão social em relação ao mercado de trabalho: desemprego aberto, formas precárias de inserção no mercado de trabalho, formas de trabalho não remunerado, exclusão das oportunidades para desenvolver novas habilidades. As três últimas formas, que comumente envolvem o trabalho feminino, “poderiam constituir-se em uma espécie de ''inserção excluída''.

Dá-se o nome de divisão do trabalho à especialização de funções que permite a cada pessoa criar, usar e acentuar, com máxima vantagem, qualquer diferença peculiar em aptidões e recursos. Tem como consequência o trabalho cooperativo em tarefas específicas e delimitadas, com o objetivo de aumentar a eficiência da produção. Historicamente, a emergência de uma divisão do trabalho cada vez mais complexa está associada ao aumento do comércio, ao surgimento do capitalismo e à complexidade dos processos deindustrialização. Posteriormente, a divisão do trabalho atingiu o nível de uma prática gerencial de bases científicas com os estudos de tempo e movimento associados ao Taylorismo.

Na história da espécie humana, a primeira divisão do trabalho ocorreu entre homens e mulheres, mas tornou-se ainda mais sofisticada com o advento da agricultura e a surgimento da civilização. A divisão do trabalho é uma característica fundamental das sociedades humanas, devido ao fato de que os seres humanos diferem uns dos outros quanto a suas habilidades inatas ou adquiridas. Em um certo estágio do desenvolvimento de suas comunidades, os indivíduos percebem que podem satisfazer melhor as suas necessidades ao se especializar, ao se associar e ao trocar, em vez de produzir, cada um de maneira autárquica, aquilo que precisa consumir.

Conclusão

As intensas transformações sociais que ocorreram em especial nas últimas décadas

tiveram grande impacto na transformação da noção de família.

Através de análises sobre individualismo, democracia e acesso à Justiça, buscamos

compreender um conceito de família contemporâneo que difere de forma considerável da

família tradicional e da família no inicio da modernidade.

Em decorrência dessas reflexões, e observando-se a existência dos conflitos

decorrentes das relações sociais, buscar a tutela mais adequada de tais conflitos se justifica na

medida em que a compreensão da família na contemporaneidade deve se pautar na

participação efetiva, na colaboração mútua, no diálogo esclarecido e honesto dos envolvidos,

proporcionando uma abordagem adequada do embate social.

Resumo:

A família, dentro das mais diversas configurações da convivência humana, obteve

sempre papel de destaque na organização do sistema social. Em grande parte das sociedades

tradicionais estudadas por antropólogos, a família era a sua própria estrutura, onde o membro

mais velho, o patriarca, exercia poder total sobre os demais. Com o fortalecimento do poder

Estatal, o domínio familiar passou a se restringir mais à vida íntima do cidadão. Com a

modernidade avançada, a configuração familiar tende cada vez mais a se diferenciar da

configuração tradicional. O objetivo de nosso estudo é, dentro desse panorama geral da

sociedade ocidental contemporânea, fazer um paralelo da transformação dos laços familiares e

a judicialização da sociedade, através do viés da resolução de conflitos.