RISCOS ORÇAMENTÁRIOS

RISCOS ORÇAMENTÁRIOS

O primeiro tipo de risco a ser considerado é o risco orçamentário que diz respeito

à possibilidade das receitas e despesas projetadas na elaboração do projeto de lei orçamentária

anual não se confirmarem durante o exercício financeiro. No caso das receitas, os riscos se

referem à não concretização das situações e parâmetros utilizados na sua projeção. No caso da

despesa, o risco é que se verifiquem variações no seu valor em função de mudanças posteriores

à alocação inicialmente prevista na Lei Orçamentária. Em sendo observadas, estas situações

ocasionam a necessidade de revisão das receitas e reprogramação das despesas, de forma a

ajustá-las às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas. 4

RISCOS DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA

RISCOS DECORRENTES DA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA

O risco inerente à administração da dívida pública mobiliária federal decorre do

impacto de eventuais variações das taxas de juros, de câmbio e de inflação nos títulos vincendos.

Essas variações, quando verificadas, geram impacto no orçamento anual, pois provocam

variações no volume de recursos necessários ao pagamento do serviço da dívida dentro do

período orçamentário. Elas também têm efeito sobre os títulos cujo prazo de vencimento se

estende além do exercício fiscal, com impactos nos orçamentos dos anos seguintes. Além desse

efeito direto, a maior volatilidade dessas variáveis altera o valor de estoque da dívida pública

mobiliária, cuja elevação pode ensejar desconfiança quanto à capacidade de solvência da dívida

pelo Governo. Os riscos de dívida são especialmente relevantes, pois afetam a relação Dívida

Líquida/PIB, considerada o indicador mais importante de endividamento do setor público.

PASSIVOS CONTINGENTES

O segundo tipo de risco de dívida é originado pelos denominados passivos

contingentes e refere-se às novas obrigações causadas por evento que pode vir ou não a

acontecer. A probabilidade de ocorrência e sua magnitude dependem de condições exógenas

cuja ocorrência é difícil de prever. Por isso a mensuração destes passivos muitas vezes é difícil e

imprecisa. Nesse sentido é clara a conotação que assume a palavra “contingente” no sentido

condicional e probabilístico.

Por essa razão, é importante destacar que o presente documento