Receita Autua Bancos

A Receita Federal autuou diversos bancos que estão baixando os créditos relativos a clientes inadimplentes por deixarem de considerar determinados requisitos para que fossem considerados dedutiveis para fins de Imposto de Renda e Contribuição Social. O que infelizmente acontece é que o conceito de cliente inadimplente para efeito de baixa contábil considerado pela Receita Federal leva em conta que a baixa deve ser considerada dedutível desde que o cliente não apresente garantia nenhuma as organizações e tenha no minimo vencido seis meses a dois anos, considerando, inclusive, a manutenção de cobrança.

O Banco Central tem um outro conceito sobre inadimplência bancária, mesmo porque esse mercado é totalmente volátil e diferente do ramo comercial ou industrial. O banco vende dinheiro e o risco de um calote é maior. Portanto, o próprio Banco Central reconhece um maior risco para esse tipo de negócio.

Outra situação focada é com a alienação de créditos podres e que a Receita critica o posicionamento dos bancos em baixarem contabilmente o valor por inadimplência, considerando despesas na baixa quando o banco tem a possibilidade de venda, recuperando parte do prejuízo, de talforma que seria tributável normalmente, mas em momento futuro reduzindo o imposto antes mesmo da perda efetiva.

O que precisa é haver uma consolidação dos processos relativos aos mecânismos do Regulamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social e ficar claro que o posicionamento do Banco Central quanto as baixas serem ou não são dedutíveis para não gerar problemas judiciais futuros em virtude dos autos de infração