Rese - Daniel Loureiro

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PRÁTICA SIMULADA

AULA 10

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara do Júri da Comarca de

Autos do processo nº

Nome completo do recorrente, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.

Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado

Nome do Advogado

OAB/UF nº número da inscrição na OAB

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: Nome do recorrente

RECORRIDA: Justiça Pública

PROCESSO N º

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA CÂMARA CRIMINAL.

Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:

Dos Fatos

O Recorrente foi denunciado, processo e pronunciado como incurso no art. 123, "caput", do CP.

Do Direito

2.1. DO DESENTRANHAMENTO DA PROVA ILÍCITA E SUAS DERIVADAS – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA;

2.2. DA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL – 411, §3º, CPP;

2.3. DA IMPRONÚNCIA DA RÉ POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO.

Do Pedido

Por esses motivos, a recorrente espera que Vossa Excelência exerça o juízo de retratação a fim de que impronuncie a ré.

Caso Vossa Excelência não exerça o juízo de retratação, a recorrente requer o envio dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, esperando o provimento do presente recurso.

Local, dia de mês de ano.

Nome do Advogado

OAB/UF nº número da inscrição na OAB