Residuos solidos

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REPÚBLICA DE ANGOLA

GOVERNO DA PROVÍNCIA DE LUANDA

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ELISAL

Metodologida de Fiscalização para o Modelo Área Limpa

LUANDA

Abril de 2014

Conteúdo

Definições e Responsabilidades        

Introdução        

ASPECTOS SANITÁRIOS        

ASPECTOS ESTÉTICOS E DE BEM-ESTAR        

Áreas Padronizadas        

Áreas Semi-padronizadas:        

Áreas de Ocupação Não Padronizadas        

Metodologia de Fiscalização        

Área de Concessão        

Plano de Trabalho        

Data        

Horário        

Circuitos        

Frequência        

Tipo de Serviço        

Fiscalização        

Equipe de Fiscalização        

Planilha de Campo        

Câmera Fotográfica        

Meios        

Valor para Pagamento        

Valor        

Certificação como Área Limpa        

Considerações sobre os valores dos circuitos        

Aplicação da Penalização        

Proposta Técnica        

Varredura Manual ou Mecanizada de Ruas e Passeios        

Recolha e Transporte Sistema Porta a Porta e Contentorizada        

Deveres da Fiscalização        

Conclusão        

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Definições e Responsabilidades

Os termos utilizados neste documento têm as seguintes definições:

• CONCESSIONÁRIA GERAL: ELISAL E.P

• CONTRATANTE: ELISAL E.P

• CONTRATO DE CONCESSÃO:        Contrato no qual o Poder Concedente estabelece as condições de execução dos serviços públicos pela CONCESSIONÁRIA.

• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:         Contrato no qual a CONCESSIONÁRIA delega à Empresa Pública ou Privada a execução de serviços públicos na condição de subconcessionária.

• EMPRESA CONTRATADA:        Empresa seleccionada para a prestação dos serviços de Limpeza Pública e cujo contrato foi assinado pelas partes.

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Introdução

O Plano de Implementação do Modelo de Limpeza Urbana “Área Limpa”, entrou em vigor no dia 01/04/2014, qual prevê garantia da salubridade do meio urbano, preservando as suas infraestruturas, a saúde pública da população e o controlo dos poluentes emitidos para o ambiente.

Diante dessas premissas a empresa ELISAL EP celebrou no mês de Março contratos de Limpeza Urbana junto a empresas especializadas, denominadas operadoras. Por sua vez, as operadoras comprometeram–se a efetuar os serviços essenciais para superar os principais constrangimentos que a Cidade de Luanda enfrenta, concernente aos aspectos apresentados abaixo.

ASPECTOS SANITÁRIOS

Os resíduos provenientes dos descartes indiscriminados das populações e acumulados nas margens dos cursos de água, em canais de drenagem ou em encostas acabam por provocar assoreamento e, em consequência das chuvas provocam enchentes e deslizamento de taludes.

A poluição do ar, causado pela queima dos resíduos a céu aberto e a contaminação dos lençóis de água por substâncias químicas presentes na composição dos resíduos, são características comuns do surgimento de doenças típicas de ausência de higiene e controlo sanitário de uma Comunidade.

E por fim, os resíduos mal acondicionados ou deitados indiscriminadamente nas vias públicas ocasionam o surgimento de vectores transmissores de doenças, como é o caso dos ratos, baratas, moscas, etc.

ASPECTOS ESTÉTICOS E DE BEM-ESTAR

A exposição descontrolada dos resíduos causa desconforto aos habitantes da Cidade. Este desconforto está relacionado a poluição visual da estrutura urbana da cidade, a dissipação de odores desagradáveis e a degradação do espaço público em consequência do processo de degradação dos resíduos.

A implantação dos programas deverá ser identificada em função do Uso e Ocupação Urbana da Cidade, nomeadamente:

Áreas Padronizadas

São aquelas com malha urbana bem definida, tendo todas as infra-estruturas básicas construídas, tais como, o abastecimento de água, a distribuição de energia eléctrica e sistema de drenagem de águas residuais e pluviais. Nestas áreas as ruas são pavimentadas, com passeios, jardins e espaços urbanos distribuídos com centros residenciais, escolas, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais, etc.

Áreas Semi-padronizadas:

São aquelas com malha urbana definida, tendo parcialmente suas infra-estruturas básicas construídas, tais como, o abastecimento de água, a distribuição de energia eléctrica e sistema de drenagem de águas residuais e pluviais. Nestas áreas as ruas e acessos geralmente são acidentados, não pavimentados e sem passeios.