Resolução 1282/10 Do CFC

Resolução 1282/10 do CFC

No dia 28 de maio de 2010 houve uma atualização na Resolução CFC 750/93 para a Resolução CFC 1282/10, com o objetivo de garantir aplicação correta das normas de contabilidade. Os princípios de contabilidade são obrigatórios para a execução da profissão contábil, e devem ser seguidos sob toda e qualquer circunstância, eles são os alicerces da ciência contábil, que nos auxiliam no desenvolvimento profissional e científico de nossa área. Várias modificações foram feitas frente aos novos Princípios de Contabilidade que são:

O Principio da Entidade: diferencia os bens do proprietário com os da empresa, reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoa, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O principio da continuidade: pressupõe que a empresa não será extinta, ou seja, continuará em operação no futuro, por tempo indeterminado, deve ser avaliada e escriturada conforme a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio. O ativo deve ser avaliado com a potencialidade em gerar lucros futuros para a entidade, e não com o valor que se poderia obter com sua venda em seu estado atual. As demonstrações contábeis não podem ser desvinculadas dos exercícios anteriores e subsequentes. Princípios da oportunidade: onde a empresa deve apresentar os componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. O principio do registro pelo valor original: é feito a transação e sustentado o valor original, determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Determina também que os registros contábeis sejam feitos de acordo com o valor original, seja ele bem, direito ou obrigação, expresso em moeda corrente no país. O principio da competência: determina que todas as receitas e despesas devem ser contabilizadas no momento de sua ocorrência, independentemente da data de seu pagamento ou recebimento. O Princípio da Competência consiste no registro de todas as receitas e despesas de acordo com o fato contábil, gerado na competência, independentemente de terem sido recebidas ou pagas.

O principio da prudência: determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio liquido. O Princípio da Prudência condiz um modo de prevenção da empresa com seus usuários na avaliação do patrimônio, que no caso é uma precaução de posição conservadora do contador para antecipar prejuízos e nunca antecipar lucros.

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