Revisão De Teoria Do Estado

QUESTÕES DE REVISÃO PARA A PROVA TGE.

1) O que é Direito ?

Regula o comportamento humano e organiza o Estado, com o objetivo de prevenir conflitos e solucionar ou compor aqueles que ocorrem.

2) Qual a diferença entre norma e Lei ?

Norma; É o significado (mensagem) que o aplicador do Direito (advogado, juiz, promotor... etc), constrói a partir do texto legal.

Lei; É o sentido estrito, podendo ser amplo ou original.

(3) Quais são os elementos constitutivos do Estado conforme o Professor?

População, Território e Governo, sendo que osa dois primeiros são elementos materiais e o último elemento formal.

4) Qual a diferença entre povo e população?

Povo; São pessoas ligadas a um país pelo vínculo de nacionalidade.

População; Pessoas que residem em um determinado país.

5) Quais são os dois critérios de definição da nacionalidade?

IUS SOLIS, cidadão nascido no território do país.

IUS SANGUINUS, filho de outro nacional do país.

6) Qual (is) critério(s) é (são) utilizados no Brasil para definir o(s) brasileiro(s) nato(s)?

O Brasil adota os dois critérios para definição da nacionalidade, ou seja, o brasileiro nato, por nascimento e a nacionalidade derivada, por algum fato positivo ao nascimento adquiriu essa nacionalidade art. 12.

7 ) Quais os cargos privativos de brasileiros natos?

Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministros do STF, Corpo Diplomático, Comandante das Forças Armadas e Ministro da Defesa.

8 ) No Brasil atual, quem é o titular da Soberania?

O art. 1º da C – Parágrafo único; precípua que todo o poder emana do povo.

9 ) Qual a diferença entre Monarquia e República?

Monarquia; O Rei é o chefe de Estado e tem poder vitalício e hereditário.

República; Tem chefe de Estado temporário e eletivo.

10 ) Qual a diferença entre Parlamentarismo e Presidencialismo ?

Parlamentarismo; As funções de chefe de Estado e chefe de Governo são exercidas por pessoas distintas, Primeiro Ministro (escolhido via de regra escolhido pelos demais parlamentares) para exercer a chefia de governo, enquanto que a chefia de Estado será exercida por um Presidente em uma República Parlamentarista, ou por um Monarca em uma Monarquia Constitucional.

11 ) Quais os regimes de governo?

Democráticos ou totatitários

12 ) O que é necessário para a existência de uma Federação?

È necessário a existência de duas ou mais esferas de governo, dentro de um mesmo território, sendo que todos eles necessariamente terão que ter autonomia administrativa, legislativa e financeira, protegidas pela Constituição Federal.

(13) Qual a diferença entre uma Federação e um Mercado Comum?

A Federação consiste em uma união perpétua e indissolúvel de Estados autônomos, mas, não soberanos, sob a égide de uma Constituição, e que revestidos dessa forma passam a constituir uma pessoa de Direito Público Internacional. Ex Brasil, Argentina,...etc. Incompleta. O Mercado comum não possui Soberania. ????????????

(14) Qual o propósito de princípio de separação dos poderes?

O Estado se organiza em diferentes atribuições do poder público e as funções são repartidas entre diferentes órgãos e consequentemente diferentes pessoas.

15) Quais os poderes que governam?

Executivo, Legislativo e Judiciário.

16) De que formas o Poder Judiciário exerce o controle da legalidade?

Estabelece o art. 37 caput da CF, que dêem nortear a administração