SERVICO SOCIAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

DESENVOLVIMENTO 4

CONCLUSÃO..............................................................................................................8

REFERENCIA..............................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO

O texto resulta da pesquisa sobre a Política de Habitação Popular que vem buscando oferecer aos profissionais a oportunidade de conhecer a realidade da questão urbana e da política habitacional para aperfeiçoar as intervenções sociais na área da Habitação Popular de modo a possibilitar um melhor enfrentamento dos desafios do déficit habitacional e da efetivação da política de habitação, qualificando profissionais e entidades sociais envolvidos em Projetos de Habitação Popular. O projeto desenvolve-se articulando a discussão teórica (levantamento e apreensão de material bibliográfico e documental) com a qualificação de profissionais em exercício na área da habitação popular abordando a questão urbana, a formação e constituição das habitações populares e da política habitacional. O trabalho pretende compreender o processo das primeiras políticas públicas direcionadas para a área de habitação. Desenvolvemos uma trajetória da intervenção do Estado em relação a questão da moradia. No qual, inicialmente, esboçamos noções preliminares a respeito da moradia como mercadorias,, posteriormente, evidenciamos o Estado como agente participante da produção habitacional, sua forma de atuação segundo princípios keynesianos e neoliberais. Em seguida descrevemos o contexto de políticas habitacionais brasileiras de 1937 a 2006, ou seja, sob uma perspectiva histórica, e atualizamos as características da produção de moradias em nível nacional, impulsionada pelas políticas públicas de habitação vigentes entre as décadas de 1930 e 2000.

2 DESENVOLVIMENTO

A moradia é um local fundamental para a vivência e convivência humana e a habitação possui um papel essencial tanto para o indivíduo quanto para a sociedade em geral, pois tem relação direta com a reprodução social do indivíduo e principalmente com a forma de sobrevivência e o consumo de mercadorias. Segundo Lemos (1996) a moradia além de ser palco permanente do cotidiano de seus usuários, a habitação é, sobretudo, um invólucro seletivo e corretivo das manifestações climáticas, oferecendo abrigo e as mais variadas possibilidades de proteção e segurança. Daí que a importância da habitação como um abrigo fizeram dela um direito universal do homem a partir de 1948, garantido no Art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse direito a moradia foi reafirmado na Declaração de Vancouver, que foi fruto da primeira Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (HABITAT I), realizada em 1976.

Mas foi em 2000 que, em nível nacional, o direito a moradia passou a ser reconhecida como um direito social, pela Constituição Brasileira. Porém, além de ser um direito, a habitação é considerada uma mercadoria inserida na lógica capitalista de produção. Em relação à habitação o capital se realiza/concretiza através da venda ou aluguel dos imóveis, entretanto pode ser produzida sem fins lucrativos quando, por exemplo, operários que constroem sua própria casa.

De forma mais especifica, a produção de moradias pode ser classificada em três tipos distintos segundo Bonates (2009, p. 21):

• Produção estatal de moradias, aquela produção capitalista impulsionada pelos políticos de habitação, no qual se constroem conjuntos habitacionais financiados para a população com menores rendimentos. Vale salientar, que essas políticas habitacionais também beneficiam a população de classe media e alta.

• Produção privada formal, é a produção capitalista representada pelo mercado imobiliário formal, composto pelas empresas privadas da construção civil ou pelos imobiliários privados. Porém, muitas dessas habitações foram financiadas pelo poder público, via financiamento, logo também se enquadram na política habitacional brasileira.

• Produção informal – é uma produção à margem do mercado imobiliário formal, a qual produz habitações informais, geralmente, representada pelas favelas, cortiços, etc.

Entre os principais agentes atuantes no processo produtivo habitacional existe o Estado, que se envolve na questão da habitação, sobretudo por meio das políticas habitacionais, no qual busca criar facilidades para a população de renda baixa.

Os primeiros órgãos estatais a tratarem da questão habitacional viam construção de moradias para uma parcela pobre da população foi os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), criados na década de 1930 esses Institutos tiveram importância fundamental na provisão do crédito imobiliário após 1937, pois deixaram de ter exclusivamente a atribuição da previdência social e assistência médica para incorporarem a função habitacional ao seu quadro de atividades desenvolvidas.

Entretanto, os IAPs não eram órgãos exclusivos para tratar a questão da habitação, por isso em 1946 foi criado a Fundação da Casa Popular (FCP), com a finalidade exclusiva de tratar da questão da moradia no país. Porém, esses dois órgãos (IAPs e FCP) foram extintos em 1964 com a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH).

O Banco Nacional de Habitação atuou basicamente por meio das Campanhas de Habitação (COHABs) e dos Institutos de Orientação às Cooperativas Habitacionais (INOCOOPs), que eram ambas financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Contribuição (FGTS), na construção de conjuntos habitacionais para a população de baixa e média renda.

Na vigência do BNH, a CEHAP atuou com bastante vigor, financiando um grande volume de habitações, principalmente através das Carteiras de Operações de Natureza Social (CONSO). Atualmente, ela continua participando da produção do parque habitacional paraibano em parcerias com a Caixa Econômica Federal (CAIXA).

Atualmente ressaltamos ainda a participação de Bancos na produção habitacional, como é o caso da CAIXA, no qual atua essencialmente como agência financeira e também por meio do Programa de Arrendamento Residencial.

Em relação, as formas de atuação do Estado deveram levar em consideração os dois modelos principais de intervenção do Estado: o Keynesiano,