SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA POLÍTICA: ESTADO E SOCIEDADE. ESPAÇO PÚBLICO E POLITIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Plano de Aula: MUDANÇA SOCIAL E DIREITO: ASPECTOS POLÍTICOS

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108

Título

MUDANÇA SOCIAL E DIREITO: ASPECTOS POLÍTICOS

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

12

Tema

SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA POLÍTICA: ESTADO E SOCIEDADE. ESPAÇO PÚBLICO E POLITIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Objetivos

• Reconhecer a provisoriedade e a mutabilidade das normas de Direito em face da mudança social;

• Reconhecer os efeitos das transformações políticas na legislação, na aplicação do Direito e nas instituições jurídicas.

Estrutura do Conteúdo

1 ? A questão política. Participação e mobilização popular e Direito. Redes sociais e responsabilidade: setor público, privado e terceiro setor. Conceito: Movimentos sociais e ampliação da cidadania. Politização das relações comunitárias.

2 - A luta por Direitos Humanos no Brasil. Conceito: A politicidade dos Direitos Humanos. Luta por direitos.

Indicação bibliográfica:

SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Capítulo indicado: Conflitos, integração e mudanças sociais. O papel das normas jurídicas.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto - 11 de Setembro: dez anos depois. Os ataques terroristas do 11 de Setembro mudaram o mundo em questão de horas.[...] Dez anos depois, o esforço consumiu US$ 5 trilhões e contribuiu para o buraco nas contas públicas do país. Pior do que o déficit econômico, porém, foi o desgaste moral. Para trancafiar terroristas capturados, os EUA criaram um centro de detenção em Guantánamo, Cuba, até hoje um espinho na garganta da nação que era arauto dos direitos humanos. A vida dos americanos também nunca mais foi a mesma depois do 11 de Setembro. A Lei Patriótica deu ao presidente o direito de prender sem acusação prévia suspeitos de terrorismo. Pouco depois, Bush mandou grampear telefonemas e e-mails de cidadãos sem permissão judicial. Viajar de avião virou uma via-crúcis. A segurança nos aeroportos foi reforçada e a inspeção de passageiros aumentou as filas, os atrasos e o desconforto. (disponível em: http://topicos.estadao.com.br/11-de-setembro). O atentado de 11 de setembro é considerado um ato político que promoveu mudanças no Direito Norte-americano. Dê 2 (dois) exemplos de fatos políticos que proporcionaram alterações no Direito Brasileiro. Justifique

Questão Objetiva ? No tocante ao processo revolucionário, analise as questões abaixo:

I ? Com a tomada de poder pelo grupo revolucionário, surge um direito novo, substituindo aquele que servia de sustentáculo normativo ao sistema social, político e econômico contra