SUBSÍDIOS PARA A REFORMULAÇÃO DA EXTENSÃO RURAL NO CONTEXTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA

I - INTRODUÇÃO

As conclusões relatadas neste documento são fruto de discussões realizadas em três

diferentes grupos de trabalho, reunindo profissionais de variadas origens e profissões,

sobre os papeis a serem desempenhados pelos serviços de extensão rural no Plano de

Desenvolvimento Regional da Amazônia. Partem, portanto, das necessidades concretas

identificadas através de uma visão multidisciplinar e prospectiva da realidade regional,

tendo como referências básicas os desafios impostos ao País e à Região por um ambiente

econômico, social e político em rápida transformação.

Por ser uma síntese, o relatório não pretende refletir a riqueza e a complexidade dos

debates efetivados no interior dos grupos. Tem como objetivo central fornecer subsídios

práticos e factíveis às decisões estratégicas sobre o tema que devem ser tomadas, em

futuro próximo, pelas autoridades e instituições responsáveis pela promoção do

desenvolvimento regional.

A premissa consensual de todas as recomendações é a de que os conhecimentos

efetivamente aplicados aos sistemas produtivos constituem o elemento fundamental para

se assegurar a competitividade dos agentes econômicos face a uma economia cada vez

mais aberta e integrada aos mercados mundiais; e que desta competitividade depende o

alcance dos benefícios sociais associados ao desenvolvimento, como a geração de renda e

de empregos, a eliminação da pobreza e a diminuição progressiva das desigualdades

sociais e regionais. Por este motivo, dificilmente se poderá esperar sucesso de políticas

públicas de desenvolvimento que não incluam medidas explícitas e efetivas para se

aumentar a eficácia e abrangência dos "sistemas de conhecimento" existentes, como a

educação, a pesquisa e, particularmente neste momento, a extensão rural.

II - ANTECEDENTES E TENDÊNCIAS

• A Extensão Rural brasileira teve o seu início formal em 1948, no Estado de

Minas Gerais. Na Amazônia, estes serviços foram iniciados em 1965, com a

fundação da ACAR-Pará. A partir destas datas, no País e na Região, foram

constituídos serviços semelhantes em todas as Unidades da Federação, que

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vieram a constituir o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural

(SIBRATER), coordenado nacionalmente pela Associação Brasileira de Crédito

e Assistência Rural (ABCAR) e, posteriormente, pela Empresa Brasileira de

Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER).

• Em virtude principalmente da credibilidade profissional dos extensionistas junto

aos produtores, comunidades e autoridades locais, de um sistema permanente de

capacitação e atualização técnica, da agilidade administrativa das instituições e

de uma extraordinária capilaridade dos serviços, este Sistema veio a representar,

em poucos anos, a maior, mais bem preparada e descentralizada rede técnica de

apoio ao desenvolvimento rural e do agronegócio brasileiro.

• Durante praticamente toda a sua existência, e por exatamente estes motivos, os

serviços de extensão rural forneceram a mais completa e interiorizada base

executiva e de apoio operacional para virtualmente todas as políticas públicas de

desenvolvimento orientadas para o meio rural, fossem elas federais, estaduais ou

municipais.

• As primeiras crises institucionais do Sistema tiveram início em 1990, com a

chamada "Operação Desmonte" do Governo Federal, e agravaram-se com a

extinção da EMBRATER, em 1991. Estas medidas, além de interromper o

esforço, então em curso, de aperfeiçoamento e renovação dos serviços, levaram a

uma súbita e dramática retração do apoio técnico, administrativo, financeiro e

político da esfera federal à extensão rural.

• Tais medidas afetaram adversamente a todos os Estados brasileiros. No entanto,

perversamente, seus efeitos foram mais traumáticos sobre os de menor renda, os

de menores arrecadações próprias e os que mais necessitavam de apoio. Estes

eram os que recebiam proporcionalmente mais aportes técnicos e recursos da

EMBRATER. Dentre todas as Regiões, a Amazônica foi a mais prejudicada.

• Nestas circunstâncias, diversos Estados promoveram reformas administrativas

nessas instituições. No entanto, estas em geral foram feitas com o propósito de

reduzir os dispêndios públicos e não para aumentar a qualidade dos serviços ou a

sua efetividade em termos de custos. Os resultados, também de forma geral,

foram a redução da capacidade de atendimento das instituições, prejudicando não

só a assistência direta aos produtores e comunidades rurais mas também o seu

acesso a outros projetos governamentais, a exemplo do crédito rural.

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