Segurança No Trabalho

3 – A SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

O que é segurança no trabalho? A segurança no trabalho é ciência que atua na prevenção de acidentes do trabalho decorrentes de fatores de risco operacional.

De uma forma mais ampla, podemos dizer que é há um conjunto de medicas técnicas, médicas, psicológicas que educam no sentido de prever e eliminar condições inseguras.

Essas técnicas instruem, conscientizam as pessoas de praticas preventivas seguras e saudáveis. Visam minimizar acidentes de trabalho, doenças ocupacionais protegendo a integridade do colaborador.

A segurança do trabalho no Brasil tem normas e leis, são compostas por normas regulamentadoras, leis complementares, portarias, decretos e convenções internacionais da OIT, Organização Internacional do Trabalho.

4 - NORMAS REGULAMENTADORAS – NR 1

As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil.

Ainda no primeiro artigo da NR-1 está discriminado quem deve observar as normas:

"1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."

São elaboradas e modificadas por comissões tripartites, específicas compostas por representantes do governo, empregadores e empregados.

5 - SESMT – NR 4

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.

A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Tem como finalidade também promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho.

4.1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

4.2 O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, observadas as exceções previstas nesta NR.

O SESMT é um departamento dentro da organização e está sujeito a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pois na sua estrutura atuam profissionais que estão sujeitos á legislação desse ministério, sendo assim não há possibilidade de estruturar um SESMT sem normas.

Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes