Seminário De Administração I

Seminário de Administração IProfessor Miguel Maurício

Sistemas Integrados

Sistema de Contabilidade Pública Integrado - SCPI 8.0

SCPI 8.0 – Módulo Patrimônio

Patrimônio Público

 

 

Segundo expressa disposição da NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em especial da NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, aprovada pela Resolução nº 1.129, de 2008, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).  

3. Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

SCPI 8.0 – Módulo Patrimônio

Importância do controle patrimonial

Com as recentes mudanças introduzidas quanto ao registro e à avaliação das contas públicas, que obrigatoriamente devem ser prestadas pelos respectivos responsáveis de todo e qualquer órgão ou entidade do setor público, assim como por quaisquer pessoas que recebam recursos públicos, o foco principal do controle contábil dos entes públicos passou a ser o seu patrimônio, ou seja, o patrimônio público dessa entidade.

 

Assim, o controle dos bens patrimoniais, que até então era pouco valorizado, ou ainda, era até mesmo esquecido, passou a ser visto como elemento de suma importância para a evidenciação e a consolidação dessas contas públicas.

 

SCPI 8.0 – Módulo Patrimônio

Nesse contexto, o total controle dos bens patrimoniais da entidade é uma ferramenta de grande valia para os gestores públicos, por auxiliar no processo de Gestão Patrimonial, viabilizando o seu controle burocrático. É, assim, um recurso indispensável para se obter a integridade e a fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.

Tendo o total controle dessas informações, o gestor público poderá valorar o ativo da entidade, o que lhe permitirá tomar decisões coerentes com a realidade da entidade, garantindo a otimização no emprego dos recursos públicos. Ao mesmo tempo, esse controle patrimonial melhora a qualidade e a consistência das informações prestadas a toda a sociedade, de modo a possibilitar o exercício da cidadania e o atendimento das verdadeiras necessidades públicas.

SCPI 8.0 – Módulo Patrimônio

Sistema de Gestão Patrimonial

O Sistema de Gestão Patrimonial que aqui se apresenta foi idealizado e construído com base nesses conceitos e princípios mencionados anteriormente.

Este sistema busca fornecer aos gestores públicos, assim como a toda a sociedade, uma ferramenta de realização de controle patrimonial eficiente. Com a sua utilização, o gestor público terá total controle das informações relacionadas ao patrimônio público da sua entidade para poder valorar o ativo da entidade, o que lhe permitirá tomar decisões mais coerentes com a realidade, garantindo-se, como consequência, uma otimização no emprego dos recursos públicos. Ao mesmo tempo, esse controle patrimonial melhorará a qualidade e a consistência das informações prestadas a toda a sociedade, de modo a tornar mais eficiente o exercício da cidadania e o atendimento das verdadeiras necessidades públicas.

Este módulo Patrimônio pode ser utilizado de forma separada ou, como aconselhado, de forma integrada com os demais módulos que compõem o Sistema de Contabilidade Pública Integrado (SCPI8).

 

SCPI 8.0 – Módulo Patrimônio

SCPI 8.0 – Módulo Patrimônio

No menu Patrimônio temos as seguintes opções:

SCPI 8.0 – Módulo Patrimônio

Cadastro de Bens

SCPI 8.0 – Módulo Patrimônio

Nota Fiscal: este campo é utilizado para informar, quando houver, o número da nota fiscal que registre a operação de origem do bem;

Data Aquisição: este campo é utilizado para informar a data em que o bem patrimonial foi adquirido, independentemente do fato de essa data, não pertencer ao exercício atual.  

Processo Adm.: este campo é utilizado para informar o número do processo administrativo que originou o procedimento de compra do bem patrimonial que está sendo cadastrado.

Numero Licitação: este campo é utilizado para informar o número do procedimento de licitação (processo licitatório) que originou a compra do bem patrimonial que está sendo cadastrado.

Código Patrimonial / Natureza: este campo é utilizado para informar o código do plano de contas da tabela do SCPI de acordo com o bem patrimonial que está sendo cadastrado.

Código Patrimonial / Natureza (Código TCE): este campo é utilizado para informar o código do plano de contas da tabela do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com o ente federado.

SCPI 8.0 – Módulo Patrimônio

Fornecedor: este campo é utilizado para informar o fornecedor do Bem patrimonial que está sendo cadastrado;  

Última Avaliação: a data em que foi realizada a última avaliação sobre o bem patrimonial que está sendo cadastrado deve ser informada neste campo;

Período da Garantia (Meses): este campo é utilizado para informar a quantidade de meses que o bem patrimonial tem de garantia oferecida pelo fornecedor ou fabricante. Ao informar os meses, o sistema calcula automaticamente a data de vencimento da garantia.

Depreciação/Amortização/Exaustão: este campo é utilizado para determinar a fórmula utilizada para calcular a depreciação, a amortização ou a exaustão do bem patrimonial que está sendo cadastrado;