Serviços sociais

No dia 16 de Dezembro de 2013, às 14 horas, Rosane e eu recebemos para o atendimento social a usuária CFSL, 55 anos.

Nesta data o NAPA ainda funcionava no 2° andar do prédio da Prefeitura Velha. A sala de atendimento não oferecia a privacidade descrita na RESOLUÇÃO CFESS nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006. EMENTA: Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.

Art. 2º - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:

a- iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional;

b- recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional;

c- ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas

d- espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.

Qualquer pessoa que estivesse presente na sala de reuniões poderia ouvir o que um usuário falava (dependendo da intensidade da fala) na sala de atendimento social.

A devida usuária deveria ter sido atendida no mês anterior pelo assistente social Paulo de Tarso, mas devido à falta de ética do mesmo, o atendimento se deu por incompleto.

O fato ocorreu quando a senhora CFSL revelou para o assistente social Paulo de Tarso que é hipertensa e que está tendo que comprar o remédio que usa para controlar a pressão devido à ausência na farmácia popular do município.

Ao saber disso o assistente social pediu para que a usuária processasse o prefeito devido a esse fato. A usuária disse que não iria fazer isso porque ela ainda tinha condições de comprar o remédio. Com a recusa da usuária, o devido assistente social se exaltou, levantou-se da cadeira e proferindo palavras em tom agressivo disse que a usuária deveria processar o prefeito e se ela não fizesse isso ele não iria atendê-la. Nesse momento a coordenadora do programa entrou no NAPA e presenciou a cena. Ela, ao ver a usuária assustada e chorando, desceu para chamar ajuda, mas nesse momento Paulo de Tarso a segurou pelo braço e disse que não era para ela fazer isso. A coordenadora conseguiu descer, tirar a usuária da sala de atendimento e levar para a sala da diretora do Departamento de Direitos Humanos onde foi acalmada.

No atendimento do dia 16 de dezembro de 2013 a usuária relatou todo o ocorrido. Informei a ela sobre a possibilidade de denuncia-lo ao CRESS. Ela ficou em duvida, mas no final se mostrou disposta.

No dia seguinte, liguei para o CRESS-ES e eles me informaram todo que o procedimento para que efetuasse a denúncia estava disposto na CFESS nº 660, de 13 de outubro de 2013.

A usuária foi encaminhada para o NAPA porque cometeu o crime de contravenção penal, devido o estabelecimento em que ela trabalha possuir algumas máquinas caça-níqueis.

Refletimos com ela sobre a transação penal, sobre o ocorrido com o Paulo e sobre os malefícios do cigarro (ela é fumante)