Sua Excelência O Comissário

. OS DADOS DA PESQUISA

4.1 O INÍCIO DO PROCESSO

O INÍCIO DO PROCESSO SE DÁ, NORMALMENTE, COM A PRESTAÇÃO DA QUEIXA, QUE PODE SER FEITA COM O “PERMANENTE”, MAS TAMBÉM DIRETAMENTE JUNTO AO COMISSÁRIO. A QUEIXA É, ÀS VEZES, ANOTADA NO LIVRO PRÓPRIO. E A NÃO-ANOTAÇÃO NÃO CHEGA A SER EXCEÇÃO.

NEM TODAS AS PESSOAS QUE VÃO AOS COMISSARIADOS TÊM ASSUNTOS JURÍDICOS A RESOLVER. E, NEM TODOS OS ASSUNTOS JURÍDICOS QUE LÁ CHEGAM SÃO QUESTÕES DE DISPUTAS. AS PESSOAS TAMBÉM VÃO SE ACONSELHAR JUNTO AO COMISSÁRIO.

4.2 PRAZO PARA A AUDIÊNCIA

A AUDIÊNCIA É, VIA DE REGRA, MARCADA PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE.

4.3 DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA

AS AUDIÊNCIAS COSTUMAM SER RÁPIDAS E CONTÍNUAS

4.4 DESENROLAR DA AUDIÊNCIA

NO DIA E HORA MARCADOS ESTÃO PRESENTES AS PARTES E EVENTUAIS TESTEMUNHAS OU MEROS ACOMPANHANTES. O COMISSÁRIO É O MEDIADOR QUE TENTA PÔR ORDEM NESSAS INTERVENÇÕES.

NÃO HÁ NUNCA, REGISTROS ESCRITOS DOS DEBATES NA AUDIÊNCIA. HÁ, TODAVIA, EM ALGUNS CASOS, ANOTAÇÕES SOBRE O QUE FICOU DECIDIDO.

4.5 A TIPOLOGIA DOS CASOS

DIVIDINDO OS CASOS EM 2 GRANDES GRUPOS – OS DE NATUREZA PESSOAL E OS DE NATUREZA PATRIMONIAL – OS DO PRIMEIRO TIPO SÃO CLARAMENTE MAJORITÁRIOS.

TRÊS CONCEITOS GENÉRICOS QUE, EM CONJUNTO ENGLOBAM A MAIOR PARTE DOS PEQUENOS CASOS SÃO LEVADOS A ESSAS AGÊNCIAS POLICIAIS: DESORDEM, OFENSA MORAL E AGRESSÃO.

NO ENTANTO, ESSES CONCEITOS NÃO CONSTAM COM ESSES NOMES NAS LEIS PENAIS DO DIREITO OFICIAL.

OS CASOS DE NATUREZA PESSOAL SÃO MAJORITÁRIOS EM RELAÇÃO AOS DE NATUREZA PATRIMONIAL.

4.6 A JURISPRUDÊNCIA POLICIAL

OS PRÓPRIOS CASOS TÊM UMA SEQUÊNCIA QUE DEPENDE MUITO DO PRÓPRIO ESTILO DE COMPORTAMENTO DAS PESSOAS ENVOLVIDAS. COMO SÃO ELAS PRÓPRIAS QUE ACUSAM OU SE DEFENDEM, O SEGUIMENTO DA AUDIÊNCIA SOFRE TAMBÉM UMA INFLUÊNCIA MUITO FORTE DO ESTILO DE ACUSAR, DEFENDER E DEBATER POR ELAS ADOTADO.

TRÊ ATITUDES BÁSICAS SÃO ASSUMIDAS PELA AUTORID