TEORIA DO ESTADO

A TEORIA DO ESTADO

Jose Luiz Quadros de Magalhaes

Vivemos em um mundo cada vez com maior complexidade. Se no passado pensamos que a especialização crescente era inevitável, percebemos hoje que a compreensão deste mundo atual nos impõe um conhecimento transdisciplinar. O ser humano, na busca do entendimento do mundo e de sua história, vem acumulando um fabuloso conhecimento sistematizado e compartimentalizado, o que tem permitido encontrar diversas respostas diferentes para as mesmas questões, postas entretanto a partir de paradigmas, áreas de conhecimento e pré-compreensões diferentes. Este fato mostra a riqueza de um conhecimento inevitavelmente auto-referencial e auto-reprodutivo, permitindo-nos compreender a inexistência de uma só verdade e, portanto, da inexistência de um conhecimento científico definitivo e universalmente válido.

O estudo e a compreensão do Estado passa pelos mesmos problemas. A primeira afirmativa que podemos construir é a da impossibilidade da existência de uma teoria geral do Estado. Uma teoria geral pressupõe a validade da compreensão do Estado e sua estrutura e objetivos, dissociada do contexto histórico, socioeconômico, cultural e político. É afirmar que podemos criar uma teoria definitiva dissociada da história do Estado, das sociedades e de seu comportamento delimitado por uma realidade localizada no tempo e no espaço. Ou seja, a compreensão da democracia brasileira pressupõe a compreensão da nossa história e de todo o jogo de forças políticas, sociais e econômicas, nacionais e internacionais pertinentes à compreensão do funcionamento do jogo de poder em determinado momento. A teoria do Estado, a teoria da Constituição e o Direito Constitucional, como de resto toda a ciência jurídica, não pode ser estudada a partir de uma análise fria da engenharia normativa. É preciso buscar as motivações e os jogos do poder. É preciso buscar os desejos ocultos, os interesses em conflito. Se não fizermos isto, o estudo do Estado e do Direito corre o risco de remeter os seus estudiosos a mundo fictício, contra os fatos. Continuamos a afirmar, por exemplo, que somos um país soberano.

Podemos dizer, portanto, que a Teoria do Estado é hoje uma disciplina-síntese de sistematização de conhecimentos jurídicos, econômicos, filosóficos, sociológicos, políticos, psicológicos e históricos, que busca conhecer e estudar o Estado e sua função na História, passado e presente. Certamente por vezes a palavra Estado é usada em um sentido amplo, para indicar sociedade política, outras vezes é utilizada com um sentido bem mais restrito, para indicar o aparato estatal ou até mesmo um órgão particular ...o governo, ou os sujeitos do governo...,1 o que não impede e mesmo indica a necessidade de uma disciplina que objetive estudá-lo em todas as suas vertentes e nuanças.

Um dos objetivos deste trabalho é estabelecer os contornos científicos do Estado, eliminando do saber, compreensões equivocadas que são utilizadas para a manipulação da opinião pública e logo para a limitação do processo democrático. A afirmativa, por exemplo, de que o Estado ou os agrupamentos humanos são um todo vivo constituiu um corpo teórico do organicismo romântico que ainda hoje são utilizadas pela imprensa para identificar o Estado com uma vontade ou uma realidade que de forma alguma é inerente à compreensão do Estado. A afirmativa, por exemplo, de que o Estado é eficiente ou ineficiente, corrupto ou honesto, é ideológica sem nenhuma base teórica sustentável. O Estado não é necessariamente nem uma coisa nem outra, uma vez que o Estado é reflexo do grupo que está no seu poder e suas relações com outras formas e grupos de poder e principalmente suas relações com uma sociedade com graus de organização, mobilização e capacidade de influência na construção da vontade deste Estado bastante diferenciadas no tempo e lugar.

O estudo de uma Teoria do Estado pode ser estabelecida em algumas etapas, mas desde a Antiguidade podemos encontrar a preocupação dos estudiosos em compreender o Estado e suas estruturas. Aristóteles, por exemplo, em sua obra A Política, preocupou-se em descrever e estudar a organização política em Atenas e Esparta, descrevendo o Estado real, tal como existia na sua época, enquanto Platão, em sua República, descreveu o Estado ideal.

Na Idade Média, cresce o interesse pela matéria, e os escritos de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino procuram justificar a ordem então existente a partir de considerações de natureza teológica.

De qualquer sorte, a doutrina é unânime em afirmar que Maquiavel – que foi secretário da República em Florença –, no início do século XVI, com O Príncipe, revoluciona os estudos políticos ao sistematizar, a partir de sua vivência com o poder, as diversas vertentes do relacionamento entre governantes e governados distanciados de fundamentações teológicas. Maquiavel elaborou uma separação consciente entre o ponto de vista da realidade e as questões teológicas e éticas... [investigando os meios técnicos] para conquistar ou manter o poder.

Após o período de Maquiavel, vislumbramos o que podemos chamar jusracionalismo, ou seja, alguns estudiosos como Hobbes, Locke, Montesquieu e Rosseau passam a buscar o fundamento do Direito Natural na vida social, sendo considerados os precursores da antropologia cultural aplicada ao Estudo do Estado.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO

Jose Luiz Quadros de Magalhaes

Para que possamos entender como o Estado se organiza, como funciona e para adequarmos a sua atuação com suas finalidades, é necessário um rápido passeio na História da humanidade, o que servirá para embasar nossas discussões.

É recorrente no senso comum e mesmo em algumas teorias do passado acreditar que instituições como o casamento monogâmico, a propriedade privada e o Estado sempre existiram, o que de forma alguma é verdade. Na verdade instituições bem recentes formadas e aperfeiçoadas no mundo greco-romano e na cultura judaico-cristã. Alguns afirmariam precipitadamente ser a propriedade privada um direito natural, o que todos os estudos históricos e antropológicos desmentem. Ela é, sim, responsável pelas guerras e assassinatos desde a sua invenção. Como diria Rousseau,

“o primeiro que, cercando um terreno, se lembrou de dizer: Isto me pertence, e encontrou criaturas suficientemente simples para acreditar, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Que de crimes, de guerras, de assassinatos que de misérias e de horrores teria poupado ao gênero humano aquele que, desarraigando as estacas ou atulhando o fosso, tivesse gritado aos