TERCERIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO - CONTEXTO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO

1 - INTRODUÇÃO

Uma história de sucesso empresarial passa pela capacidade de uma empresa de atingir os objetivos estabelecidos pelos seus sócios, e ao mesmo tempo manter-se competitiva no mercado. Para tanto diversos modelos já foram oferecidos e perseguidos pelo mercado como aquele mais adequado para que as corporações atingissem os seus objetivos de permanência sustentável no mercado.

Nesse ambiente competitivo, uma das formulas mais difundidas na iniciativa privada e que há alguns anos tem aumentado também sua participação junto à administração pública, é a terceirização ou outsourcing.

Segundo seus defensores, a terceirização aplicada a alguns segmentos da empresa que constituem partes não integrantes do processo produtivo em si, também conhecidas como atividades-meio da empresa, é a solução definitiva para ganhos expressivos de competitividade, já que desta forma a empresa estaria com todos os seus recursos voltados para aquelas que seriam as suas atividades-fim, ou em outras palavras, para o seu core business.

Por outro lado, ao passar as atividades-meio para empresas especializadas nestes segmentos, a empresa empregadora garantiria para si ganhos de produtividade e qualidade que por si só não conseguiria obter por falta de especialização ou escala.

No entanto, como será visto no decorrer deste estudo, toda estratégia que promete resultados promissores esconde armadilhas perigosas, e até hoje no desenvolvimento dos estudos acerca de gestão e posicionamento estratégico nada foi classificado como definitivo ou geral para toda espécie de negócio.

Assim, a terceirização se mostra como mais um método que pode, sim, servir aos interesses das empresas e garantir certas vantagens frente ao mercado, mas isso perpassa por diversos fatores que incluem a forma e o foco com que este processo tomará frente ao conjunto de estratégias da empresa como um todo.

Este trabalho abordará os conceitos ligados à definição de Terceirização, sua importância como agente estratégico dentro da gestão das empresas, bem como uma apresentação de suas principais vantagens e perigos para as empresas que optam por adotá-la. Será apresentado ainda um breve histórico sobre o surgimento da terceirização no mundo e sua chegada e crescimento no Brasil, bem como sua extensão à administração pública.

É objeto deste estudo, entender como o processo de terceirização ganhou espaço dentro do serviço público brasileiro. Levantar os fatores que motivaram este tipo de estratégia e verificar se estes aspectos estão de acordo com aquilo que a literatura especializada dita como o mais correto para este tipo de abordagem. Serão confrontados então estes resultados com a hipótese levantada por este estudo que aquilo que é válido para a iniciativa privada, no que tange os ganhos estratégicos advindos pela terceirização, não consegue atingir resultados equivalentes no setor público brasileiro.

A justificativa para este estudo se dá pela importância da discussão acerca da eficiência do setor público e do tamanho que a máquina estatal deve assumir dentro da Economia e se a terceirização seria uma forma eficiente de reduzir o tamanho do Estado. A discussão se mostra relevante também pelo franco crescimento da terceirização no setor público brasileiro a partir da última década e pela escassez de material relevante na matéria já que esta discussão tem ganhado força de forma proporcional ao seu crescimento e participação dentro da totalidade da esfera pública.

1.1 – Objetivos

Segundo Lakatos “Toda pesquisa deve ter um objetivo determinado para saber o que se vai procurar e o que se pretende alcançar” (LAKATOS, 2010: p140), assim a definição deste objetivo identifica o objeto de estudo e dá uma ideia de onde o trabalho procura chegar.

Constitui objetivo geral deste trabalho, analisar a forma como o processo de terceirização foi adotado no serviço público brasileiro e seus motivadores a fim de estabelecer se as vantagens observadas no setor privado são também pertinentes ao modelo adotado pelo setor público brasileiro.

1.2 – Hipótese

Hipótese é definida por Lakatos (2010) como uma suposição provável e provisória acerca do assunto a ser discutido, “cuja adequação (comprovação = sustentabilidade ou validez) será verificada através da pesquisa” (LAKATOS, 2010 p.110).

A importância da formulação de hipóteses, segundo Kerlinger apud Lakatos (2010), está em sua finalidade de instrumento auxiliador do pesquisador dirigindo a sua investigação e desenvolvendo o conhecimento científico ao confirmar ou não sua teoria.

Assim, este trabalho coloca como instrumento norteador de sua pesquisa a hipótese de que a adoção da terceirização dentro do serviço público brasileiro foi estabelecida a partir de princípios que desvirtuam por completo o seu caráter estratégico característico de sua adoção no setor privado. Ou seja, este trabalho buscará testar a hipótese de que os ganhos estratégicos promovidos pela terceirização dentro do setor privado não se confirmam no modelo adotado pelo setor público por uma questão de mudança de foco.

1.3 - Procedimentos Metodológicos

Para Köche (1997), pesquisar significa identificar uma dúvida que necessite de esclarecimento e, então, construir e executar o processo que apresenta sua solução. Assim, o presente estudo parte da visão de que a pesquisa é um procedimento formal, com método de pensamento reflexivo, que requer tratamento cientifico e se constitui no caminho para conhecer a realidade ou descobrir verdades parciais (LAKATOS; MARCONI, 2006).

1.3.1 - Tipo de pesquisa

A pesquisa científica, conforme propõe Vergara (1997), pode ser categorizada segundo dois critérios básicos: quanto à finalidade do estudo e quanto aos meios de investigação. Seguindo a taxonomia proposta pela autora, tem-se a seguinte classificação:

Quanto a Finalidade: Segundo a finalidade, podemos dizer que esta pesquisa assumiu caráter exploratório-descritivo dentro dos critérios propostos por Vergara (1997), pois teve como objetivo descrever completamente determinado fenômeno, realizando análises teóricas.

A pesquisa exploratória encontra fundamentos na familiarização do pesquisador com o ambiente, fato ou fenômeno a ser estudado, além de figurar a etapa de descrição e caracterização das variáveis que se buscam conhecer. (KOCHE, 1997)

Quanto aos métodos