TRABALHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal

Grupo: Fernanda Blanco Leivas, Sidclei Barboza da Silva e Waldirene Henriques

Bezerra

Título:

Movimento de Agricultores Familiares Vítimas da Funai (MAFF) –

O movimento dos pequenos produtores do Mato Grosso do Sul e do

Paraná, os quais reivindicam a paralisação das invasões dos índios, o

cumprimento das reintegrações de posse, o fim dos processos de demarcação de

áreas invadidas e a atuação do Governo Federal para por fim à insegurança no

campo. O movimento reúne produtores de Iguatemi, Tacuru, Laguna Carapã,

Caarapó, Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti, Miranda (MS) e Guaíra (PR).

Introdução:

O título é o nome do movimento e resume em si mesmo o conflito que

está ocorrendo na referida região.

Para realização do trabalho o grupo buscou na internet um conflito atual e

que refletisse uma problemática local, mas de repercussão nacional e uma

demanda recorrente, como é o caso em questão, uma vez que se trata de algo que

há muitos anos vêm sendo discutido no país e que é usado pelos governos

(políticos) como meio de aquisição de votos nas eleições por ser objeto de

promessas de solução para classe produtora rural, assim como a reforma agrária.

Parte 01:

Há varias concepções sobre políticas publicas no texto do livro da

disciplina aqui apresentaremos a de dois modelos de teorias. No modelo da teoria

do grupo, a política é vista como processo de obtenção de equilíbrio entre os

interesses de diferentes grupos, e as análises sempre começam com a proposição

de que a interação entre eles é o fato central nas políticas. Indivíduos com

interesses comuns associam-se para impor, formal ou informalmente, suas

demandas sobre o governo e, nesse sentido, os grupos são o meio de

intermediação entre os indivíduos e os governos. A política é concebida como a

luta entre grupos que visam a influenciar a política pública; a tarefa do sistema

político é oferecer o ambiente institucional para a administração desses conflitos.

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Na concepção do ciclo de políticas, a política pública é considerada a

resultante de uma série de atividades políticas que, agrupadas, formam o

processo político. Essa visão conduz os estudiosos a examinar como as decisões

são ou poderiam ser tomadas e permite identificar e analisar os processos

político-administrativos, os mecanismos e estratégias definidas para a realização

da política, e o comportamento dos diferentes atores envolvidos em cada etapa

do processo de produção de políticas.

O Estado é a única exceção: é entendido como um sistema organizacional

cujo poder regulatório ultrapassa os seus próprios limites organizacionais e se

estende sobre a sociedade como um todo – sendo, por isso, chamado de “poder

extroverso”. Característica não própria de entidades privadas, mesmo que ajam

visando ao benefício público ou que agreguem a participação de amplas

coletividades.

A maneira de gerir o estado é através das políticas publicas e as decisões

políticas. A decisão política corresponde a uma escolha dentre um conjunto de

possíveis alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos atores

envolvidos, expressando um maior ou menor grau – uma certa adequação entre

os fins pretendidos e os meios disponíveis”. Já as políticas públicas envolvem mais

do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para

implementar as decisões tomadas. Ou seja, onde há decisão tomada há gestão e

administração de recursos, e no estado a gestão da alocação de recursos se dá

através de políticas publicas e decisões.

Parte 02:

http://www.questaoindigena.org/2013/11/nasce-o-movimento-deagricultores.

html?spref=fb

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“Diretamente prejudicados com as constantes invasões indígenas decorrente

da ação da Funai, pequenos produtores de Mato Grosso do Sul e do Paraná fizeram

um protesto nesta terça-feira (19), na sede da Fundação, em Campo Grande (MS),

denunciando a atuação do órgão nas invasões de propriedade no Estado. Com

faixas e cartazes, cerca de 200 produtores pararam em vários momentos o trânsito

na frente da Funai, e no final da manhã entraram no prédio da Fundação.”

Parte 03:

As sociedades modernas têm, como principal característica, a

diferenciação