TRABALHO INTANTIL

Considera–se trabalho infantil como aquele não realizado por jovens ou adultos, dentro da previsão das leis trabalhistas.A criança e o adolescente submetem-se à situação de vulnerabilidade ao encontrar-se diante de tal imposição, visto que o trabalho infantil, via de regra, remete-os à situação de risco, exploração, periculosidade e insalubridade.O trabalho infantil é legalmente proibido tendo em vista que a sua efetivação contraria o crescimento social da criança, na sua condição de sujeito de direitos e pessoa em desenvolvimento físico, mental e intelectual. Para o adolescente, pode ser um trabalho que o promova, que contribua para a sua formação, sem que, prejudique a sua educação, o seu lazer e seu descanso. O trabalho infantil está intimamente vinculado ao desemprego e à má distribuição de renda, fatores estes determinantes para a inserção de crianças nos denominados trabalhos irregulares ou escravos. As famílias que vivenciam a exclusão social, que vivem marginalizadas, abaixo da linha da pobreza, utilizam da mão-de-obra infantil como meio de subsistência. Infantes ingressam no mercado informal de trabalho, proliferando a cultura da exclusão e da marginalização, imbuídos na negativa à sua condição infantil Em uma sociedade onde o capital e o poder encontram-se nas mãos da minoria, os interesses dessa minoria predominam em detrimento dos interesses da maioria da população. Essa situação gera contradições que acabam gerando conflitos de interesses. De um lado, os que detêm o poder econômico e, de outro, os trabalhadores em geral. Toda criança e adolescente é sujeito de direito e a legislação garante esta condição, delegando ao Estado, Família, à Sociedade e à Comunidade garantir a prioridade absoluta aos mesmos, buscando a garantia dos seus direitos nas diversas áreas das políticas públicas. A Constituição Federal (BRASIL, 1988) representa um marco importante na trajetória de lutas pelos direitos da pessoa idosa, foi esta que introduziu em suas disposições gerais o conceito de Seguridade Social, fazendo com que a rede de proteção social A busca para a implementação das políticas públicas destinadas às pessoas idosas torna cada vez mais necessária em nosso país. Para a garantia dos direitos dos idosos ainda será necessária muita luta. Se o idoso alterar comportamentos e atitudes para se transformar em protagonista de sua própria ação e reivindicação poderá obter muito mais conquistas.alterasse o seu enfoque estritamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania.

Formar e qualificar profissionais do Serviço Social aptos a atuar na área de Perícia, Assistência Social em Saúde, Seguridade Social, Planejamento e Execução de Projetos Especiais e Políticas Sociais, visando à melhoria das condições sociais e garantia de direitos necessários à manutenção da vida humana, de sua dignidade, ao pleno exercício da cidadania e promoção da qualidade de vida, sobretudo daqueles em situação de vulnerabilidade social.

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