Temas de Gestão Urbanística

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Faculdade de Economia

Universidade de Coimbra

Licenciatura em Sociologia

Austeridade:

processos legislativos da reforma laboral e seus resultados

Ensaio de Projeto

Coimbra, 2014

[pic 6]Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Ano Letivo: 2013/2014

        

Austeridade:

processos legislativos da reforma laboral e seus resultados

Trabalho de investigação realizado no âmbito da unidade curricular de Ensaio de Projeto, sob orientação do Professor Doutor António Casimiro Ferreira

Trabalho Elaborado por:

Andreia Filipa Antunes,

Nº: 2011163697

Coimbra, 2014

Índice

1.        Resumo        

2.        Introdução        

3.        Estado da Arte        

4.    Objetivos        

5.        Operacionalização da pesquisa        

5.1        Hipóteses        

5.2        Modelo de Análise        

5.3        Metodologia        

6.        Esquematização do Projeto e das Tarefas        

7.        Referências Bibliográficas        

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1. Resumo

Procura-se no presente trabalho dar ênfase à problemática do processo de alteração da reforma da legislação laboral, tendo em conta o contexto de austeridade em Portugal.

A escolha deste tema de trabalho, “Austeridade: processos legislativos da reforma laboral e seus resultados” justifica-se devido à situação vivenciada hoje em dia na sociedade, não apenas em Portugal, mas também em alguns países da União Europeia. A atual conjuntura de crise económica e financeira tem-se vindo a agravar e, com ela as suas negativas consequências no fator trabalho.

As transformações ocorridas até ao momento, na legislação laboral, têm vindo a produzir reflexos relevantes sobre as relações laborais, tendendo para uma desvalorização tanto a nível pessoal como económico. Estas normas agora impostas apenas vieram contribuir para que o trabalhador deixe de poder gozar de grande parte dos seus direitos, principalmente o direito ao trabalho e da estabilidade das condições de trabalho. Com efeito, esta reforma veio de certo modo trazer um “bem-haja” aos empregadores e mais uma barreira aos empregados.

Para uma melhor compreensão do tema é imprescindível analisar os mecanismos concretos que este processo assume, desde que a legislação parte da assistência financeira externa (troika) até ao momento em que chega às mãos do Presidente da República e, daí ser transmitida a toda a sociedade portuguesa.

Este trabalho tem como principal objetivo analisar o processo de produção das reformas legislativas da esfera laboral associadas à aplicação dos compromissos assumidos com o Memorando da troika.

Palavras-chave: Crise, austeridade, reformas laborais, Governo, troika, Memorando.

1. Introdução

No âmbito da disciplina de Ensaio de Projeto, foi-me proposto elaborar um projeto de investigação sob orientação do Professor Doutor António Casimiro Ferreira.

Por conseguinte, o tema central deste ensaio prende-se essencialmente com a situação de austeridade atualmente vivenciada no nosso país, mais precisamente no seu resultado na alteração da reforma da legislação laboral.

De forma a enunciar o projeto, procurei definir, em primeiro lugar, uma questão de partida que traduzisse da melhor forma possível o que pretendo investigar de modo a obter uma linha condutora da pesquisa, seguindo os critérios designados pelo manual de referência da disciplina, de Quivy e Campenhoudt (2005).

Portanto, a questão que assume o meu interesse de investigação vem expressa da seguinte forma: “De que forma tem decorrido o processo de alteração da reforma da legislação laboral, tendo em conta o contexto de austeridade em Portugal?”

Neste sentido, após uma exposição do estado da arte direcionada para a questão da austeridade e da crise, da relação entre o direito e a sociedade através da produção e da mobilização do direito, a pesquisa recairá num estudo empírico acerca do processo de alteração da reforma da legislação laboral em Portugal.

O processo de alteração da reforma da legislação laboral tem sido um fator crescente de preocupação devido, sobretudo, aos múltiplos processos de desvalorização económica e pessoal que afetam cada vez mais o fator trabalho. Esta desvalorização leva a que o país se torne cada vez mais vulnerável aos impactos da crise, tanto quanto a uma seriação das conotações entre a distribuição da riqueza e as assimetrias nas relações laborais.

As mudanças operadas na reforma da legislação laboral não são apenas resultado da crise que atravessamos mas, também, do carácter neoliberal que ainda hoje se faz sentir a partir da assistência financeira, com as políticas de austeridade que foram implementadas nos últimos anos.