Teoria Das Finanças

1. Diferencie, com exemplos, os conceitos de bem público puro e de bem privado puro.

Um bem público puro é aquele em que não há rivalidade e onde o custo de exclusão é alto, ou seja, quando ele é não exclusivo. O que quer dizer que se uma unidade desse bem ou serviço é fornecida a um agente, isso não impede outro de consumi-lo (consumo coletivo). Exemplos de bens públicos puros são: Defesa Nacional, a iluminação pública, ruas, segurança pública.

Um bem privado puro é, ao contrário, aquele em que há rivalidade, ou seja, a medida que um agente aumenta as suas aquisições, a disponibilidade dele diminui no mercado, e onde existe exclusão, o que significa que para usufruí-lo tem-se que pagar por ele, sendo excluídos aqueles que não querem ou não podem fazê-lo. Exemplos de bens privados puros são: Roupas, sapatos, alimentos, atendimentos médicos.

2. As rodovias são um tipo de infraestrutura de transporte. A constru¬ção e a manutenção de rodovias, às vezes, é feita pelo Estado e, às vezes, pelo setor privado. Classifique os serviços de rodovias com base nos conceitos de rivalidade, de exclusividade e de externalida¬de. A partir dessa classificação, tente explicar a variedade de arranjos institucionais para a provisão desse serviço.

As rodovias são não-rivais, e podem ser exclusivas ou não, dependendo do seu arranjo. Se uma rodovia é construída e mantida pelo Estado, sem concessão, ela possui livre circulação, não sendo exclusiva, já que todos tem acesso e podem trafegar por ela. Porém se a rodovia sofre concessão, ou é administrada por uma empresa privada, que passa a cobrar taxas e pedágio dos veículos que lá trafegam, essa rodovia passa a ser exclusiva, ou seja, estão excluídas aquelas pessoas que não querem ou não podem pagar pelo serviço.

Quanto a externalidade, as rodovias também podem representar externalidades negativas, já que sua construção gera transtornos, desmatamento, mudanças ambientais. Ou externalidades positivas, já que elas facilitam o acesso a outras localidades, trazem benefícios econômicos entre outros.

Sendo assim, as rodovias podem ter diversas configurações, o que possibilita esta variedade de classificações e de situações que presenciamos no dia-a-dia.

3. Contraste as explicações de Wagner e de Peacock e Wiseman sobre a crescente participação do setor público na economia.

Para Wagner o desenvolvimento industrial provoca um aumento da participação das despesas públicas na renda nacional, ou seja, quando a renda média de um país cresce, a demanda de serviços públicos cresce mais rápido ainda. Essa maior renda traz consigo a demanda de serviços mais sofisticados e complexos. Por esse motivo, o Estado aumentaria sua participação na Economia.

Já para Peacock e Wiseman a crescente demanda por gastos públicos tem restrições políticas e econômicas. As pessoas querem os benefícios dos gastos públicos, mas resistem ao correspondente aumento da carga tributária. Porém, em situações excepcionais, a população toleraria aumentos da carga tributária.