Teoria do Sistema de Migração

TEMA :MIGRAÇÃO

Migração é termo criado após o estabelecimento dos Estados-nações para descrever o cruzamento, por estrangeiros, de suas fronteiras, que passaram a ser definidas por linhas contínuas e precisas (Morén-Alegret, 1999). Posteriormente, passou a ser aplicado para a travessia de qualquer linha territorial político-administrativa.

Na segunda metade do século XX foram observadas enormes ondas migratórias, internacionais e domésticas. Na atualidade, calcula-se em cerca de 120 milhões o número de pessoas que vivem fora do país de nascimento, sem contar os filhos (Weiner, 1996). Destes, um quarto seria formado por trabalhadores legais, outro quarto, por seus familiares, mais um quarto, de ilegais, e um quarto de refugiados (Castels & Miller, 1998, p. 162). Em 1998, por exemplo, imigrantes formavam 18,9% da população da Suíça e 8,1% da população da Alemanha (onde somavam 7,2 milhões, sendo cerca de 2 milhões de turcos, 1.350.000 da antiga Iugoslávia, 536 mil italianos, 360 mil gregos, 277 mil poloneses e outros).

Com a redução da taxa de crescimento natural da população mundial, o debate político-ideológico mundial, até então centrado na questão do crescimento populacional, voltou-se para as suas diferenças regionais. Paralelamente, dada a dimensão que o fenômeno migratório foi alcançando, o tema das migrações foi conquistando o interesse da opinião pública e ganhando amplo espaço na discussão política e na análise acadêmica.

Neste ensaio, aponto para alguns temas que integram a questão migratória. Teoria do sistema migratório. Explicar as motivações do movimento migratório tem sido uma preocupação das ciências sociais.

Na modernidade, foram formuladas algumas teorias, como a relacionada à posição "neoclássica", que contempla o papel do mercado e suas forças de atração ou repulsão (pull e push), ou a relacionada à posição marxista, estruturalista, que salienta o papel do recrutamento do trabalho pelo capital. O pensamento pós-moderno, valorizando a articulação entre agenciamentos e estruturas, enfatiza o exame dos relacionamentos entre as "micro" e "macropolíticas" – expressões de Foucault e Guattari. Nesta linha, a partir da consideração de todas as ligações entre os pontos de saída e entrada de migrantes, incluindo-se aí redes familiares e sociais, conexões de cultura de massa etc., foi formulada a Teoria do Sistema Migratório (Castels & Miller, 1998, p. 23).

Politização. Temas altamente politizados, como a liberação da imigração e os direitos de imigrantes e seus descendentes, fazem parte do ideário dos partidos políticos dos países do Centro. Em 1991 a questão figurou na agenda da reunião do G-7. Neste ano, o crescimento vegetativo da população histórica alemã foi de -1,4%, o dos imigrantes na Alemanha, 4,9%, e o do país como um todo, 3,5%. Na União Européia como um todo, os índices foram 0,7%, 2,8% e 2,1%.

Papel da globalização. Colagens e descolagens entre instâncias políticas e econômicas acompanham a globalização e se manifestam no caso das migrações.

De forma contraditória, a globalização estimulou a mobilidade, ao mesmo tempo em que influiu para o levantamento de barreiras à migração.

A liberdade mais avançada tem sido observada nos mercados comuns de países, mercados comuns que expressam a colagem do político sobre o econômico, mas restrita aos cidadãos destes países. Na União Européia, o Tratado de Maastricht, de 1991, criou uma cidadania européia, com todos os direitos, à exceção de votar em eleições nacionais.

No dizer de Allan Scott (1998), a globalização representa a passagem de um mundo de economias nacionais em interação para uma economia globalizada localizada em nações. Aspectos da nova estrutura são o elevado número de empresas transnacionais, com seus estabelecimentos distribuídos por diversos países, e o deslocamento de empregados que estas promovem. Em meados dos anos 90 havia no mundo 38.541 companhias com filiais em outros países, somando 251.450 estabelecimentos (Scott, 1998). Só o número de empregados japoneses atuando fora do Japão era de 83 mil.

Outras formas de mobilidade são estimuladas pela globalização. Em meados da década de 1990 havia 5.401 organizações intergovernamentais internacionais e 31.085 organizações não-governamentais (ONGs) internacionais, 25 vezes mais que em 1960. O número de pessoas realizando breves estadias de negócios fora de seus países era estimado em 1 milhão por ano, e o de pesquisadores trabalhando fora de seus países, em 29 mil. Observam-se formas de associação do turismo, em expansão, com migrações.

Grande número de países permite a entrada de turistas sem exigência de visto e uma permanência de até três meses. Multiplicam-se casos em que o "turista", depois de trabalhar nestes três meses, sai do país para a ele retornar em seguida. Sem falar daqueles que se tornam imigrantes ilegais. O número de vistos concedidos a turistas brasileiros para ingresso nos EUA passou de 128 mil para 380 mil entre 1984 e 1992 (Margolis, 1994, p. 42).

No dizer de Richard Sennet, o capitalismo flexível contém a perspectiva do curto prazo como sua ideologia. Neste sentido, a expectativa do migrante por uma estadia de curto prazo fora de seu país se conforma a esta filosofia, e a intensificação das migrações, nas últimas décadas, reflete tanto o quadro econômico promovido pelo capitalismo flexível, como o de suas ideologias.

Contudo, o mundo globalizado também aponta para tendências de maiores restrições às migrações internacionais espontâneas, em contraste com as pressões por maior liberdade na circulação de capitais e mercadorias. Restrições relacionadas a ciclos de desemprego e ao desmonte do Estado previdenciário.

O crescimento do desemprego na Europa durante meados dos anos 90 influiu no comportamento de segmentos crescentes de suas populações contra os imigrantes.

Políticas de redução de gastos previdenciários elegiam os migrantes como alvos privilegiados. Nos Estados Unidos, por exemplo, foram votadas leis estaduais que retiravam subsídios para filhos de migrantes ilegais, mesmo quando nascidos no país.

O obstáculo à livre migração vem alimentando a organização de uma "indústria" de tráfico de migrantes – em geral, trabalhadores pouco qualificados –, compreendendo desde corretores que cuidam de arranjos para migrações legais a máfias que tratam do transporte de migrantes ilegais, ou de sua transformação em legais.

Estima-se que, só na Europa, este comércio vem auferindo de 3 a 4 bilhões de dólares