Terceiro Setor

1. Primeiro e Segundo Setor

O primeiro setor é responsável pelas questões sociais, representando o estado através de ministérios, prefeituras, governos estaduais, congresso nacional, secretaria, presidência e outros órgãos públicos. Segundo a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Art 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

A constituição, que entrou em vigor em 5 de outubro de 1988, trata da Soberania do cidadão perante o poder brasileiro, pois são as pessoas que escolhem quem representará o governo através das eleições. Ainda segundo a Constituição de 88 Art 3º: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Diferentemente do Art 1º da Constituição de 88, o Art 3º mostra a missão da administração pública no Brasil, descrevendo as metas a serem alcançados pelo Governo. O Estado deve governar e tomar decisões com justiça para toda sociedade, sem descriminação ou interesse próprio, buscando desenvolver a nação e acabar com a desigualdade social.

O segundo setor representa o mercado privado. As organizações, que se mantem através da venda de bens e serviços, atuam em beneficio próprio e sua finalidade é a máxima lucratividade da empresa. A respeito do segundo setor, Voltolini afirma “A eficiência é uma exigência da finalidade lucrativa e não uma obrigação moral, como a do Estado, que funciona com recursos públicos.” Pg 27

Dessa forma chegamos à conclusão de que “cada setor tem características próprias decorrentes da sua natureza, da sua função e da sua finalidade” Voltolini pg24

2. Terceiro setor

O terceiro setor “Constitui o conjunto de atividades das organizações da sociedade civil, portanto organizações criadas por iniciativas de cidadãos, que tem como objetivo a prestação de serviços ao público em áreas como saúde, educação, cultura, direitos civis, moradia, proteção ao meio ambiente, desenvolvimento do ser humano.” (Cf Lester Salomon, apud R.C. Fernandes, Privado porém público: o terceiro setor na américa latina (rio de janeiro: Relume Dumará, 1994, p.19)

Ele surgiu para preencher as necessidades da sociedade que nem o Estado (primeiro setor), nem o setor privado conseguiam fornecer. A partir dessa carência, o surgimento das organizações ganhou destaque na sociedade e a população começou a aderir e a incentivar o crescimento e desenvolvimento do setor.

Já Simone de Castro Coelho, do livro Terceiro Setor e Mariângela de Camargo, Fabiana Suzuki, Mery Ueda, Ricardo Sakima, Alexandre Ghobril, autores do livro Gestão de Terceiro setor no Brasil, definem terceiro setor como:

“Várias denominações tem sido dadas para um certo grupo de organizações que surgem no seios da sociedade civil: organizações sem fins lucrativas, organizações voluntárias, terceiro setor ou ONGs, termos mais usados no Brasil. Na verdade, esses termos se misturam e tem sido usados indiscriminadamente. Se procurarmos, no entanto, uma certa precisão terminológica, veremos que essas denominações, apesar de serem frequentemente utilizadas para o mesmo objeto, podem significar coisas diferentes.” (pg. 57, 2000).

“A essência do terceiro setor reporta-se a um conceito abstrato e ideológico, no qual de atribui a existência de um mecanismo social público, porém não estatal. Ao mesmo tempo, tem um conteúdo concreto, referente ao conjunto de entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, que reúne um aparato de recursos particulares em defesa de interesses coletivos.” (pg. 18, 2002)

A primeira definição trata das diferentes organizações que surgem no terceiro setor, e nem sempre com o mesmo objetivo. Ainda segundo a Simone de Castro “Todos os termos empregados até agora para um determinado universo de organizações sociais são vagos e pouco precisos.” (Terceiro Setor, Simone de Castro, pg 58, 2000). A literatura tem se esforçado para achar uma definição definitiva para essas organizações, porém sem sucesso até então.

Segundo o Manual sobre Organizações Não Lucrativas no Sistema de Contas Nacionais (Handbook on Non – Profit Institutions in the System of National Accounts), que foi desenvolvido pela John Hopkins Univeristy junto com a United Nation Statistics Division, as organizações de terceiro setor apresentam as seguintes características:

(a) Institucionalizadas: constituídas legalmente;

(b) Privadas: não integrantes do aparelho do Estado;

(c) De fins não lucrativos: não distribuem lucros para os seus administradores ou dirigentes;

(d) Auto – administradas: gerenciam suas próprias atividades;

(e) Voluntárias: podem ser constituídas livremente por qualquer pessoa ou grupo de pessoas.

Para que uma organização seja definida como instituição sem fins lucrativos é necessário que ela reúna todos estes aspectos. O Manual define esses critérios como aspectos internacionais de identificação de empresas do terceiro setor.

Sobre a origem do terceiro setor, Mariângela de Camargo, Fabiana Suzuki, Mery Ueda, Ricardo Sakima, Alexandre Ghobril, autores do livro Gestão de Terceiro setor no Brasil, definem:

“Trata-se se um expressão oriunda do inglês, ‘third sector’, adaptada recentemente no Brasil ... concebido no século XIX, esse conceito foi revitalizado no período ditatorial, no qual a sofreu forte demanda por um espaço fora do âmbito