Terceiro Setor

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA.

Rede Socioassistencial e Terceiro setor

Pólo de Senhor do Bonfim 6º semestre

Serviço Social.

Senhor do Bonfim

2012

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA.

Rede Socioassistencial e Terceiro setor

Trabalho de Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso do curso apresentado à banca examinadora Faculdade de Campo Grande-MT da Anhanguera Educacional, como requisito parcial a obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social Sob a orientação do (a) Professor (a) Ma. Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre.

Senhor do Bonfim

2012

1. APRESENTAÇÃO

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, em cumprimento à Resolução nº 27, de 24 de fevereiro de 2005 do Conselho Nacional de Assistência Social, apresenta a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para a devida apreciação e aprovação.

A presente Norma Operacional consagra os eixos estruturantes para a realização do pacto a ser efetivado entre os três entes federados e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação, visando a implementação e consolidação do SUAS no Brasil.

A NOB é um resultado de formulação e debate na área da assistência social com centralidade e permanência para o processo de consolidação da Política Nacional de Assistência Social sob a égide do Sistema Único em curso.

A justificativa da NOB/SUAS foi devido à necessidade em adotar para a assistência social um regime geral próprio de gestão. O caráter desse regime foi atribuído pela Constituição Federal, artigo do 204 Inciso I.

As definições legais atinentes à regulamentação da política pública da assistência social, no período entre 1993 e 2003, estão estabelecidas em três instrumentos principais, a saber: a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, o primeiro texto da Política Nacional de Assistência Social – PNAS de 1998 e as Normas Operacionais Básicas – NOB/97 e NOB/98. A gestão da assistência social é estabelecida de acordo com a PNAS/2004, em níveis diferenciados, entre inicial, básica e plena, e entre elas, o respeito à diferenciação do porte dos municípios brasileiros, das condições de vida de sua população rural e urbana e da densidade das forças sociais que os compõem. Nessa perspectiva, diversas têm sido as iniciativas do governo federal em estabelecer novas bases de sua regulação. A NOB/SUAS é fundada em pacto entre os entes federativos que assegura a unidade de concepção e de âmbito da política de assistência social em todo território nacional, sob o paradigma dos direitos à proteção social pública de seguridade social e à defesa da cidadania do usuário. Assegura ainda, a primazia e precedência da regulação estatal sobre essa atividade pública, cuja dinâmica democrática sob controle social prevê a participação da população e da sociedade na formulação e controle das ações e o comando único das ações em cada esfera de governo.

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira.

A PNAS/2004 aborda a questão da proteção social em uma perspectiva de articulação com outras políticas do campo social que são dirigidas a uma estrutura de garantias de direitos e de condições dignas de vida. O princípio da atenção social alcança, assim, um patamar que é balizado pelo esforço de viabilização de um novo projeto de desenvolvimento social, onde não se pode pleitear a universalização dos direitos à Seguridade Social e da proteção social pública sem a composição correta e suficiente da política pública de assistência social, em nível nacional.

2. PERFIL DA INSTITUIÇÃO Ai.Bi

A Associação Amigos das Crianças Ai.Bi é uma organização Italiana que opera na Itália e em 29 países no mundo para o acolhimento de crianças e adolescentes abandonadas. Esta ONG possui parcerias com diversas instituições, abrigo ou onde se manifeste o abandono desses infantos e juvenis. Seus objetivos com eles esta em:

• Suspender o abandono;

• Superar o abandono e

• Acompanhar o abandono.

Alem de trabalhar com esses objetivos, oferece vários projetos de intervenção e um dos em destaque é a inserção e reinserção dessas crianças e adolescentes no seio familiar.

A ONG disponibiliza na cidade de uma psicóloga, uma assistente social, uma educadora social e uma advogada, alem de possui outros profissionais no setor de coordenação. Atua na área da infância e juventude. Possibilitando ao publico alvo o apoio e proteção contra o abandono e trabalha para que todos os direitos sejam respeitados.

A profissional entrevistada atua como psicóloga e trabalha há seis anos na instituição. Junta com a Assistente Social elabora e realiza um plano de intervenção individualizado: com o objetivo de favorecer a reinserção familiar e/ou social, identificando os objetivos que se pretende alcançar. A criança ou adolescente será parte ativa da elaboração deste plano, será ouvido e estimulado a expor as próprias ideias, desejos e necessidades. Também elabora relatórios psicossociais: apresentando e resumindo todas as informações recolhidas. Os relatórios elaborados pela assistente social e a psicóloga serão discutidos e avaliados com os outros parceiros do projeto, preservando o sigilo. Alem dessas atividades, trabalham com muitos outros métodos de intervenção.