Terceiro Setor

Serviço Social 6º Semestre

ATPS REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR

Relatório apresentado, A Universidade Anhanguera UNIDERP, como Requisito de avaliação de ATPS na disciplina de Rede Socioassistencial e Terceiro Setor.

SUMARIO

INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------04

DESENVOLVIMENTO-------------------------------------------------------------------------05

CONSIDERAÇÕES FINAIS-------------------------------------------------------------------11

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS---------------------------------------------------------12

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa apreciou a experiência da gestão organizacional do Terceiro Setor e a inovação que a NOB/RH do SUAS propiciando reflexões sobre os desafios de uma ressignificação da Administração no campo de atuação do terceiro setor.

O Terceiro Setor traz uma nova lógica de gestão, incentivadora de estudos empíricos em ambiências organizacionais da sociedade civil articulada.

Claramente a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade. As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS.

DESENVOLVIMENTO

As principais ideias e conceitos presentes na NOB/RH SUAS

O dinamismo, a diversidade e a complexidade da realidade social pautam questões sociais que se apresentam sob formas diversas de demandas para a política de assistência social e que exigem a criação de uma gama diversificada de serviços que atendam às especificidades da expressão da exclusão social postas para esta política.

A concepção da assistência social como direito impõe aos trabalhadores da política a superação de uma atuação na vertente de viabilizadores de programas para a de viabilizadores de direitos.

Viabilizando a atuação governamental de forma mais integrada com as políticas setoriais e as diferentes esferas da administração pública, assumindo compromissos de co-responsabilidade e co-financiamento no desenvolvimento de ações voltadas para a inclusão social e diminuição das desigualdades, desta forma apregoa uma nova lógica de organização das ações: por níveis de complexidade, por território - considerando regiões e portes de municípios-tem como diretrizes a descentralização política e administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo, a participação e o controle social; a primazia da responsabilidade estatal e a centralidade na família para a concepção dos programas e ações.

Traçou como uma das metas a construção e implementação da política de Gestão de Pessoas, mediante a elaboração e aprovação da Norma Operacional Básica específica e criação de plano de carreira, cargos e salários, com a participação dos trabalhadores sociais e suas entidades de classes representativas. O instrumento que rege esta matéria foi aprovado em 2006 e conformou a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos da Assistência Social - NOB/RH-SUAS. Este é mais um instrumento de gestão da Política de Assistência Social sendo responsável pela definição de diretrizes e responsabilidades no âmbito da política do trabalho e de recursos humanos na área da assistência social.

A descentralização da gestão da política implica novas atribuições para os gestores e trabalhadores das três esferas de governo e de dirigentes e trabalhadores das entidades de assistência social, exigindo-lhes novas e capacidades e competências que a autonomia político-administrativa impõe.

Valorizar o serviço público e seus trabalhadores, priorizando o concurso público, combatendo a precarização do trabalho na direção da universalização da proteção social, ampliando o acesso aos bens e serviços sociais, ofertando serviços de qualidade com transparência e participação na perspectiva da requalificação do Estado e do espaço púbico, esta deve ser a perspectiva de uma Política de Recursos Humanos na Assistência Social, com ampla participação nas mesas de negociações.

A NOB-RH/SUAS enseja a adoção de um conjunto de medidas de ordem operacional, as quais deverão ser articuladas e objetivadas em um conjunto de iniciativas organizadas em 10 eixos, assim estruturados:

1. Princípios e diretrizes para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS;

2. Princípios éticos para os trabalhadores da Assistência Social;

3. Equipes de Referência e Funções Essenciais da Gestão;

4. Diretrizes para a Política Nacional de Capacitação;

5. Diretrizes nacionais para os Planos de Carreira, Cargos e Salários – PCCS;

6. Diretrizes para as entidades e organizações de Assistência Social;

7. Diretrizes para o co-financiamento da Gestão do Trabalho;

8. Responsabilidades e atribuições do Gestor Federal, dos Gestores Estaduais, do Gestor do Distrito Federal e dos Gestores Municipais para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS - Incentivos e Requisitos para a Gestão do Trabalho no âmbito Estadual, do Distrito Federal, para os Municípios em Gestão Básica e Plena;

9. Organização do Cadastro Nacional de Trabalhadores do SUAS - módulo CADSUAS;

10. Controle social da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS.

Parâmetros gerais para a organização da gestão de recursos humanos tratam-se do entendimento