Terceiro Setor

Pode-se conceituar Primeiro Setor como a esfera pública e suas instituições: prefeitura, governos, previdência, secretaria, entre outros, tendo a origem de seus recursos e as finalidades públicas, visando o interesse coletivo. O Segundo Setor compreende a esfera privada e suas organizações, as quais têm como objetivo fins lucrativos, sendo estes de origem privada, regidas pelo mercado, com objetivos individuais, de pessoas físicas e jurídicas. E, o Terceiro Setor correspondem às organizações voluntárias, filantrópicas, sem fins lucrativos, tendo origem privada, porém com fim público, pois visam suprir as necessidades dos indivíduos que não foram sanadas pelo Estado.

O Terceiro Setor sempre esteve numa zona sem muita importância prática e nunca possuiu uma precisão para seu conceito. Deste modo, em meio às organizações empresariais capitalistas (setor privado) e a burocracia dos órgãos públicos (setor público), o Terceiro Setor foi se ampliando, tornando-se uma opção para suprir as lacunas da esfera pública.

Essas organizações visam à melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade, não sendo representantes do Estado e nem de nenhuma empresa privada, diferenciando-se por não ter finalidade financeira. Não vejo possibilidade da substituição deste setor nas ações do Estado, pois o terceiro setor visa complementar as ações do poder público, buscando maior flexibilidade e agilidade em benefício dos indivíduos.

Um dos desafios desse Terceiro Setor está em assegurar o equilíbrio mínimo e maximizar o bem-estar coletivo, muitas vezes não proporcionado pela a Administração Pública e seus gestores, os quais são os responsáveis por garantir e promover a autonomia e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

São muitas as barreiras para conceituar o Terceiro Setor, por conta da sua proximidade – em relação a suas ações – com o Estado. Segundo Luiz Carlos Merege, essa barreira se acentua principalmente na questão econômica, visto que este setor não possui fins lucrativos como objetivo, porém, Merese ressalta que o Terceiro Setor pode ser lucrativo, sob a condição de que o lucro não seja apropriado, como ocorre no setor de mercado, mas, sim, utilizado para viabilizar as atividades fim da organização. A característica predominante do Estado está associada ao seu poder político, enquanto que o mercado, ou o setor privado, é facilmente reconhecido pelo seu poder econômico, enquanto que o Terceiro Setor é respeitado e consagrado por conta e seus valores e princípios humanitários que movem a sua ação, sendo este seu principal e precioso capital.

Como já foi mencionado, definir Terceiro Setor não é tarefa fácil, visto a sua complexidade.

Rubem Fernandes aponta quatros características que identificam e relacionam as organizações de Terceiro Setor, por meio de suas atividades e ações, sendo que todas fazem contraponto às: ações do governo (todos devem se comprometer para o bem-estar coletivo e, não somente o Estado); ações do mercado (participação individual); sentido maior aos elementos que o compõem (interesse comum e participação cidadã); e, visão integradora da vida pública (enfatiza a complementaridade que existe ou deveria existir entre as ações públicas e privadas).

Um dos desafios desse Terceiro Setor está em assegurar o equilíbrio mínimo e maximizar