Titularidade De Direitos

Garantia institucional: estabelecida em nível amplo e estrutural, compreende a estrutura

institucional organizada para a defesa dos direitos humanos, tal como a manutenção de um Poder

Judiciário organizado para acolher as pretensões contra violações aos direitos fundamentais e capaz

de manejar instrumentos para restaurá-los quando necessário, inclusive quando o responsável pela

violação for um agente, órgão ou entidade do Estado. É o mesmo que garantia-estrutura.

Patrimônio comum da humanidade: é algo que pertence a toda a humanidade e não pode ser

objeto de apropriação, tal como o fundo do mar e o subsolo, ou ainda algo de interesse comum da

humanidade, tais como monumentos, paisagens, conjuntos arquitetônicos e áreas de interesse

arqueológico, histórico, étnico, cultural etc. Esse conceito se deduz de exposição feita por Zanirato

(2010) no V Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e

Sociedade.

Instruções

Agora, chegou a sua vez de exercitar seu aprendizado. A seguir, você encontrará algumas questões

de múltipla escolha e dissertativas. Leia cuidadosamente os enunciados e atente-se para o que estáOs direitos a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social,

proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, enunciados no artigo 6º da

Constituição Federal de 1988, correspondem a:

a) Liberdades públicas, consideradas direitos humanos de primeira geração.

b) Liberdades públicas, consideradas direitos humanos de segunda geração.

c) Liberdades públicas, consideradas direitos humanos de terceira geração.

d) Direitos sociais, considerados direitos humanos de primeira geração.

e) Direitos sociais, considerados direitos humanos de segunda geração