"Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica

“Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira

geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após

a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A

terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade.

As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos

de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes têm assim

características jurídicas comuns e peculiares [...]” (FERREIRA FILHO, Manoel

Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2012)

Passo 1: Para realizar esta atividade, leia e reflita atentamente sobre o texto

apresentado, atentando-se para a existência de características comuns e peculiares

de cada geração de direitos humanos fundamentais.

Passo 2: Faça uma pesquisa no AVA, no Livro-Texto e/ou na internet a respeito de

cada uma das seguintes características dos direitos humanos fundamentais:

titularidade (individual, coletiva e difusa), objeto (liberdades, direitos sociais e

direitos da solidariedade) e gerações (primeira, segunda e terceira).

Passo 3: Agora, analise os seguintes dispositivos da Constituição Federal:

“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros

agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,

proteção e recuperação.”

“Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de

uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder

Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e

futuras gerações.”