Trabalho De Legislação Do ICMS

REFORMA TRIBUTÁRIA E UMA POSSÍVEL UNIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS INTERESTADUAL

Como é de conhecimento de todos o ICMS é o imposto mais arrecadado no país, e dessa forma gera várias discussões e questionamentos entre os Estados da federação.

Muito se tem falado em se fazer uma reforma tributária no Brasil, pois a diferenciação de arrecadação entre os Estados da federação, dentre os mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos, gera muita discussão em relação a arrecadação, e principalmente as alíquotas interestaduais, que para alguns Estados são maiores e para ouros menores.

Devido essa diferenciação de alíquotas interestaduais que se tem discutido uma alíquota interestadual única, que iria igualar (de certa forma) a diferenciação de arrecadação dos Estados.

Outro ponto muito discutido é a questão dos benefícios fiscais que alguns Estados oferecem para conseguirem instalarem empresas privadas nos mesmos, mas que sabem que é inconstitucional agirem dessa forma, mas continuam oferecendo alguns benefícios.

Diante desses fatos expostos, é que eu defendo uma reforma tributária no Brasil, para deixar de forma mais igualitária a arrecadação dos tributos, principalmente no tocante aos municípios que muitas vezes são prejudicados por causa dos benefícios que os Estados oferecem ao setor privado, e com a intervenção do Governo Federal na imposição de uma alíquota interestadual unificada para todos os Estados, fará com que os Estados menos favorecidos arrecadem mais e os mais favorecidos arrecadem de forma mais equitativa, pois não poderão usar de artifícios de benefícios fiscais para se aproveitar para implantar neles as maiores empresas.

Outro ponto que podemos levar em consideração é o fato que para concorrer em arrecadação os Estados irão apenas as ofertas de produtos, ou seja, a exportação e a importação de produtos entre os Estados, para que se possa arrecadar mais ou menos.

A fiscalização será feita de forma mais simplificada, pois com a unificação de uma alíquota interestadual, os fiscais irão apenas se prender a base de cálculo da arrecadação, ao invés de investigar a fundo se o imposto inicial foi retido de forma correta ou não, fazendo com que os mesmos não façam a aplicação da alíquota integral na entrada da mercadoria no Estado de destino, pois não haverá dúvida se foi ou não recolhido o imposto inicial, tendo apenas que recolher a diferença de alíquota no destino.

Por fim, a reforma tributária se faz necessário para que os Estados do país menos desenvolvido, possa tentar de certa forma, arrecadar de maneira mais igualitária e possa tentar se desenvolver mais, porque quanto mais se arrecada, mais se investe, em infraestrutura, em educação, em saúde e em várias outras áreas que são necessárias para o desenvolvimento de qualquer região.

Mas infelizmente, essa necessidade está muito distante de nossa realidade, pois, por desconhecimento de vários Estados e a esperteza de outros, essa reforma tributária poderá até acontecer, mais pouco provável será a unificação da alíquota interestadual, pois os grandes com essa unificação perderá e, portanto, será muito difícil a unificação dessa alíquota.