Trabalho De Serviço Social

Neste trabalho faremos uma breve explanação sobre a Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Especial. O mesmo possibilita a ampliação de conhecimentos referentes à Política de Seguridade Social com destaque para a Política de Assistência Social, com enfoque na Proteção Social Especial. A Proteção Social que é a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local.

2 DESENVOLVIMENTO

Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusivas de previdência, assistência e de saúde. Com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais.

A Carta Magna brasileira que garante vastos direitos sociais a toda a população, pelo menos é o que está previsto em sua forma, é um grande ganho para o país, tendo em vista que antes dessa, apenas algumas classes de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção social. O sistema de previdência era direito dos sindicalizados, ficando os desempregados, profissionais autônomos e trabalhadores rurais à declive dos institutos de previdência, o que evidenciava a forma fragmentada como o sistema de proteção social brasileiro se apresentava e se desenvolvia.

A partir da CF 88 foram criadas condições necessárias a coletivização do seguro social, a ampliação dos direitos da população e ao rompimento da restrição que tornavam os serviços de políticas sociais uso exclusivo do cidadão contribuinte. Os serviços não contributivos foram ampliados e estes passaram a ser ofertados de acordo com o princípio da universalidade. A Carta Magna promoveu o fim da relação direta e intrínseca entre a capacidade contributiva do cidadão e a garantia de seus direitos sociais. Dentre essas mudanças advindas da Constituição Federal de 1988 está o fato de a assistência social ter se tornado política social um dever do Estado e um direito do cidadão brasileiro. A partir do texto constitucional a assistência social passou a ser um dos direitos mais importantes na vida do cidadão, pois ela deve garantir um mínimo de atendimento e serviços conforme as necessidades e demandas da população através de ações integradas, serviços, programas e projetos.

2.1 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

A proteção social é a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade social e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social é hierarquizada em Básica e Especial ( média e alta complexidade).

A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono,, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socio-educativas, acompanhamentos individuais e maior flexibilidade nas soluções protetivas,

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